Comunicado ESMP Nº 1/2010

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, servidores e estagiários da Instituição, Magistrados, Bacharéis em Direito, demais Operadores do Direito e Estudantes Universitários, a realização do Curso de Extensão Universitária: “DIREITO ELEITORAL” SÃO PAULO (SP), cujas normas são as que seguem:

PLANO DO CURSO

I – JUSTIFICATIVA

No ano de 2010 serão realizadas as eleições majoritárias para os mandatos de Senador, Governador e Presidente da República e as eleições proporcionais para os mandatos de Deputados Estaduais e Deputados Federais. A magnitude do processo eleitoral, em todas as suas fases, demanda a sempre necessária atualização dos membros do Ministério Público, magistrados e demais operadores do direito para o enfrentamento de temas recentes e polêmicos da legislação eleitoral.

II – OBJETIVOS

O curso de extensão universitária “DIREITO ELEITORAL” tem como finalidade propiciar um panorama sobre toda a legislação eleitoral vigente, fornecendo os recentes entendimentos da doutrina e da jurisprudência. Ademais, visa difundir, entre membros, servidores e estagiários do Ministério Público, magistrados, bacharéis em Direito, demais operadores do direito e estudantes universitários, conhecimentos teóricos sobre o Direito Eleitoral, possibilitando maior domínio sobre a matéria, despertando reflexão acerca dos atuais entendimentos da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

III - ESTRUTURA DO CURSO

O Curso de Extensão Universitária "DIREITO ELEITORAL" desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 40 horas-aula, em 10 semanas, no período de 21/05/2010 a 13/08/2010.
As aulas ocorrerão na sala 202 da Escola Superior do Ministério Público, localizado na Rua Treze de Maio nº 1.259, 2º andar, às 6ªs feiras, no período matutino, constituindo-se de 04 aulas de 50 minutos, nos seguintes horários:

 6ªs Feiras
1ª aula 8h às 8h50
2ª aula 8h50 às 9h40
Intervalo
3ª aula 9h50 às 10h40
4ª aula 10h40 às 11h30

CALENDÁRIO DE AULAS

21.05. Direitos Políticos e Direito Eleitoral. Sistemas eleitorais. Organização da Justiça Eleitoral. Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, Procurador Regional da União da 3ª Região (AGU/SP).

28.05. Crimes eleitorais. Antonio Carlos da Ponte, Procurador de Justiça, autor do livro “Crimes Eleitorais” (ed. Saraiva), ex-assessor eleitoral do Procurador Geral de Justiça de São Paulo.

11.06. Capacidade eleitoral. Alistamento eleitoral. Elegibilidade. Registro de Candidaturas. Eduardo Luiz Michelan Campana, Promotor de Justiça.

18.06. Inelegibilidades. André Luiz Nogueira da Cunha, Promotor de Justiça, autor do livro “Direitos Políticos: Representatividade, Capacidade Eleitoral e Inelegibilidades”.

02.07. Partidos políticos (Lei 9.096/05). Sistemas partidários, órgãos partidários, filiação e fidelidade partidária. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. 02 de julho: Alexis Galiás de Souza Vargas, Advogado especializado em direito eleitoral.

16.07. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Captação irregular de sufrágio. Garantias Eleitorais. Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, Procurador Regional da União da 3ª Região (AGU/SP).

23.07. Atos preparatórios à votação. Processo de votação. Apuração eleitoral. Diplomação. Recurso contra expedição de diploma. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Procurador Regional da República – Procurador Regional Eleitoral de São Paulo.

30.07. Processo penal eleitoral: procedimento e recursos. Roberto Porto, Promotor de Justiça, autor de “Lei Eleitoral Anotada” – ed. Saraiva.
06.08. Ações judiciais eleitorais: Ação de impugnação de registro de candidatura.  Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder; Ação por captação irregular de sufrágio; Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo. Recursos eleitorais específicos. Alexis Galiás de Souza Vargas, Advogado especializado em direito eleitoral

13.08. O Ministério Público Eleitoral e a Propaganda Eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral na imprensa. Propaganda Eleitoral no rádio e na televisão. Direito de Resposta. Antonio Carlos da Ponte, Procurador de Justiça, autor do livro “Crimes Eleitorais” (ed. Saraiva), ex-assessor eleitoral do Procurador Geral de Justiça de São Paulo.

Calendário sujeito a alterações.

IV – AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela freqüência às atividades escolares.
Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência da carga horária prevista.

V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Período de inscrições: de 3 de maio a 19 de maio de 2010 através do e-mail pos@esmp.sp.gov.br ou do fax. (11) 3017-7729 com o envio do formulário preenchido e comprovante de depósito da primeira parcela.
* Publicação da relação de candidatos na ordem cronológica de inscrição:
   Internet – 20 de maio de 2010.
   D.O.E. – 20 de maio de 2010.
* Início de aulas - 21 de maio de 2010.
* Término de aulas – 13 de agosto de 2010.

VI - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS DA ESMP:

Dr. ALEXIS GALIÁS DE SOUZA VARGAS
Dr. ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
Dr. ANTONIO CARLOS DA PONTE
Dr. EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
Dr. GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO AMORIM
Dr. LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES
Dr. ROBERTO PORTO
VII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS:

A - NÚMERO DE VAGAS: 70

B - INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
Poderão se inscrever no Curso de Extensão Universitária, Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados, estudantes universitários e demais Operadores do Direito.
As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso de extensão, ressalvando-se as dez últimas vagas, que deverão ser confirmadas por telefone antes de se efetuar o depósito.
Na ocasião destas dez últimas vagas será colocado um aviso no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br) informando que restam apenas dez vagas, e que os interessados deverão entrar em contato nos seguintes telefones (0XX)11 3017-7780/7781/7782/7783 para se informarem da possibilidade da existência de vaga.

C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas a partir de 03 de maio de 2010 a 19 de maio de 2010 através do e-mail pos@esmp.sp.gov.br ou do fax. (11) 3017-7729 com o envio do formulário preenchido, disponível no site www.esmp.sp.gov.br/cursos/extensao_proximos, comprovante de depósito da primeira parcela e cópia da carteira de identidade ou da carteira funcional (de acordo com o cargo/função declarado na ficha de inscrição). As cópias não precisam de autenticação.

VIII – MENSALIDADE
O valor total do curso será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Forma de pagamento:
a) à vista, no ato da inscrição, por meio de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A., Agência 0935-1, C/C nº 13000073-7, depósito tipo C, favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90. Será concedido desconto de R$ 50,00 (cinqüenta reais), totalizando, portanto R$ 300,00 (trezentos reais);

b) a prazo, em três parcelas. A primeira, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), no ato da inscrição, e as outras duas, no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada, pagas até o dia 10 dos meses subsequentes, por meio de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A., Agência 0935-1, C/C nº 13000073-7, depósito tipo C, favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90.

Os Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo terão desconto de 30,00 (trinta reais): preço a vista R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) ou, em três parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), no ato da inscrição, e as outras duas, no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada.

IX - PROGRAMA DO CURSO

1. Direitos Políticos e Direito Eleitoral. Sistemas eleitorais. Organização da Justiça Eleitoral

2. Crimes eleitorais.

3. Capacidade eleitoral. Alistamento eleitoral. Elegibilidade. Registro de Candidaturas.

4. Inelegibilidades.

5. O Ministério Público Eleitoral e a Propaganda Eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral na imprensa. Propaganda Eleitoral no rádio e na televisão. Direito de Resposta.

6. Partidos políticos (Lei 9.096/05). Sistemas partidários, órgãos partidários, filiação e fidelidade partidária. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas.

7. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Captação irregular de sufrágio. Garantias Eleitorais.

8. Atos preparatórios à votação. Processo de votação. Apuração eleitoral. Diplomação. Recurso contra expedição de diploma.

9. Processo penal eleitoral: procedimento e recursos.

10. Ações judiciais eleitorais: Ação de impugnação de registro de candidatura.  Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder; Ação por captação irregular de sufrágio; Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo. Recursos eleitorais específicos.

X – MAIS INFORMAÇÕES: (0XX)11 3017-7780/7781/7782/7783 das 13h00 às 17h00. Site WWW.esmp.gov.br ou e-mail pos@esmp.sp.gov.br.