EDITAL 001/2008

O Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil -CDEMP, comunica aos membros do Ministério Público Brasileiro que encontram-se abertas as inscrições para aos interessados em realizar estudos de pós-graduação stricto sensu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em virtude do convênio mantido entre esse Colegiado e a referida Universidade.

1. DO NÚMERO DE VAGAS
A seleção se destina ao preenchimento de 03(três) vagas para o curso de Mestrado e 01 (uma) vaga para o curso de Doutorado em Direito, aos membros do Ministério Público brasileiro. A indicação pelo CDEMP dispensa os candidatos do pagamento das taxas de inscrição, matrículas e mensalidades (propinas).

2. DOS PRAZOS E DA INSCRIÇÃO
Os membros do Ministério Público Brasileiro interessados em concorrer às vagas de Mestrado ou de Doutorado, deverão encaminhar correspondência até o dia 05 de maio de 2008 à Escola Superior e/ou CEAF do Ministério Público do seu respectivo Estado, na pessoa do seu Diretor, com os seguintes documentos:

2.1 Curriculum vitae;
2.2 Cópias autenticadas, por cartório brasileiro e pelo Consulado português no Brasil, dos diplomas de cursos de graduação e pós-graduação;
2.3 Cópias autenticadas, por cartório brasileiro e pelo Consulado português no Brasil, dos históricos escolares desses cursos, contendo carga horária total, relação de disciplinas e coeficiente de rendimento acumulado (em regra igual ou superior a 8,0);
2.4 Cópias autenticadas, por cartório brasileiro e pelo Consulado português no Brasil, dos documentos de identificação pessoal (RG e CPF);
2.5 Um exemplar da dissertação de Mestrado (em se tratando de candidatura ao curso de doutorado);
2.6 Carta, com no máximo de 10(dez) laudas, dirigida ao Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, apresentando as razões pelas quais resolveu se candidatar, não deixando de considerar três aspectos fundamentais:

a) o programa almejado, as áreas de estudos e linhas de pesquisa específicas nas quais pretende se aprofundar, esboçando proposta preliminar de plano de trabalho de investigação;

b) de que modo o ingresso em determinado programa de Mestrado ou Doutorado oferecido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa poderá bem atender a tais interesses de pesquisa;

c) a relevância vislumbrada entre tais estudos e pesquisas para as necessidade mais prementes de aperfeiçoamento científico e qualificação profissional como membro do Ministério Público brasileiro.

3. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
As inscrições serão avaliadas pela Comissão do CDEMP, encarregada de selecionar os candidatos, durante a 2ª Assembléia Geral do colegiado, aprazada para os dias 08 e 09 de maio do corrente ano.
Os representantes das Escolas e/ou CEAFs deverão entregar os documentos dos candidatos do seu respectivo Estado na 2ª Assembléia Geral. Caso alguma Escola e/ou CEAF não participar da referida assembléia, deverá fazer com que a documentação dos candidatos seja encaminhada, impreterivelmente, ao endereço da Escola anfitriã da 2ª Assembléia, até a data de sua realização.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Confirmando-se as indicações do CDEMP e a emissão de cartas de aceitação pela Universidade de Lisboa, caberá ao interessado providenciar a documentação complementar e solicitar, junto ao Conselho Superior do Ministério Público do seu respectivo Estado, o necessário pedido de afastamento.

Atentando ao disposto, sugere-se aos Colegas interessados que antes de encaminharem seus requerimentos de inscrição, visitem a página eletrônica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (www.fd.ul.pt), para maiores informações sobre seus programas de Mestrado e Doutorado e requisitos de admissão e, se ainda assim permanecerem dúvidas, entrem em contato com a Dra. Maria José Abreu, responsável pelo Gabinete de Estudos Pós-Graduados, no endereço eletrônico mestrados@mail.fd.ul.pt ou no telefone 00-21-351217- 984640.

Luiz Fernando Calil de Freitas,
Presidente do CDEMP.