CEAL

INFORMATIVOS
06/10/08 - INFORMATIVO APMP/CEAL - STF –Questão de Ordem – Prerrogativa de Foro - APMP/CEAL informa que o STF rejeitou extinção de ação de improbidade administrativa imputada a agente político na Pet. 3923 (Informativo STF- 521)
25/09/08 - INFORMATIVO APMP/CEAL - NORMA ANTICORRUPÇÃO
24/09/08 - INFORMATIVO APMP/CEAL - PLS 199/2008 – Guarda de filhos comuns
22/09/08 - INFORMATIVO APMP/CEAL - PL 3496/08 (PLP 372/08) - RITO ESPECIAL
17/09/08 - INFORMATIVO APMP/CEAL - CRIME DE EMBRIAGUEZ
15/09/08 - INFORMATIVO APMP/CEAL - STF define competência de MP estadual em caso de Extorsão
11/09/08 - INFORMATIVO APMP/CEAL - Resolução 59 - Interceptações telefônicas
10/09/08 - INFORMATIVO APMP/CEAL - PL 3340/2008 – embargos infringentes.
05/09/08 - INFORMATIVO APMP/CEAL - PL 4209/2001 – Inquérito Policial
01/09/08 - INFORMATIVO APMP/CEAL - PEC 47/2005 - Sigilos bancário e fiscal
27/08/08 - INFORMATIVO APMP/CEAL - PEC 244-2008 - Propõe a unificação dos Conselhos CNJ e CNMP.
20/08/08 - INFORMATIVO APMP/CEAL - PL 3770/2008 - Que altera o artigo 328 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 – CPP.
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	02/07/07 - Implantação do regime de subsídio e o teto remuneratório – Estudo do Doutor Wallace Paiva Martins Junior