CEAL

INFORMATIVOS
12/09/11 - PEC 2/2011 e PEC 5/2011 - Restabelece o adicional por tempo de serviço – ATS: MP; MAGISTRATURA e DEFENSORIA
21/06/11 - DIREITO CIVIL – ALIMENTOS – MAUS-TRATOS – CRIANÇA E ADOLESCENTE – CUMULAÇÃO AO AFASTAMENTO CAUTELAR DA MORADIA COMUM – LEI N. 12.415/11
21/06/11 - BANCOS DE DADOS – CONCESSÃO DE CRÉDITO – FORMAÇÃO E CONSULTA – Lei n. 12.414/11
12/01/10 - Informativo CEAL/APMP - HC n.º 89.837/STF - LEGITIMIDADE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
05/12/09 - Informativo CEAL/APMP - Proposta apresentada pela APMP origina a SUG n.º 176/2009
11/11/09 - Informativo CEAL/APMP - HC n.º 89.837/STF – PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/09 - Informativo CEAL/APMP - STJ RECONHECE ILEGITIMIDADE DO MP COMO PÓLO PASSIVO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA
03/11/09 - Informativo CEAL/APMP - PEC 48/2009 - COLETA DE SUGESTÕES
21/10/09 - Informativo CEAL/APMP - Escolha dos Procuradores-Gerais de Justiça - Senador Pedro Simon apresenta parecer favorável à PEC 31/09, que visa alterar o §3º do artigo 128 da CF
19/10/09 - Informativo CEAL/APMP -STJ - IMPROBIDADE. MULTA. RESSARCIMENTO.
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