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INFORMATIVOS
12/01/10 - Informativo CEAL/APMP - HC n.º 89.837/STF - LEGITIMIDADE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
05/12/09 - Informativo CEAL/APMP - Proposta apresentada pela APMP origina a SUG n.º 176/2009
11/11/09 - Informativo CEAL/APMP - HC n.º 89.837/STF – PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/09 - Informativo CEAL/APMP - STJ RECONHECE ILEGITIMIDADE DO MP COMO PÓLO PASSIVO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA
03/11/09 - Informativo CEAL/APMP - PEC 48/2009 - COLETA DE SUGESTÕES
21/10/09 - Informativo CEAL/APMP - Escolha dos Procuradores-Gerais de Justiça - Senador Pedro Simon apresenta parecer favorável à PEC 31/09, que visa alterar o §3º do artigo 128 da CF
19/10/09 - Informativo CEAL/APMP -STJ - IMPROBIDADE. MULTA. RESSARCIMENTO.
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