Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 61/07 - do Sr. Fernando Melo - que "Requer seja promovida uma audiência pública para debater a aplicação da Lei Maria da Penha e o obter dados sobre a redução da violência contra a mulher".
APROVADO, COM AS SUGESTÕES DE CONVIDAR O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA E A SRA. MARIA DA PENHA COMO PALESTRANTES.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Ademir Camilo - que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para ouvir depoimentos sobre a integração das policias dos diversos segmentos de Segurança Pública".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO PALESTRANTE.

REQUERIMENTO Nº 57/07 - do Sr. Sérgio Moraes e outros - (PL 377/07) - que "Requer a revisão do despacho do PL nº. 377/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/07 - dos Srs. Paulo Pimenta e João Campos - que "Requer que membros da Comissão participem de visita oficial aos Estados Unidos da América e ao Canadá".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Registro de Identidade Civil e a criação do banco de DNAs humanos pela Polícia Técnico-Científica da Polícia Federal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/07 - dos Srs. Mendes Ribeiro Filho e Geraldo Pudim - que "Solicitam a tomada de providências diante de denúncia pela Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, veiculada na imprensa nacional, sobre adoção de política de extermínio e limpeza social".
APROVADO, COM A REALIZAÇÃO DE ENCONTRO NO RIO DE JANEIRO COM A COMUNIDADE, PARA O QUAL FOI CONVIDADO O DEPUTADO GERALDO PUDIM E INDICADOS OS DEPUTADOS ADEMIR CAMILO, NEILTON MULIM, PAULO RUBEM SANTIAGO E RAUL JUNGMANN; E AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MÊS DE AGOSTO, COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMANDANTE DA FORÇA NACIONAL E SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/07 - do Senado Federal-Alvaro Dias - que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências". (Apensado: PLP 15/07)
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: a proferir.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADEMIR CAMILO, FERNANDO MELO, MARCELO ITAGIBA E WILLIAM WOO.

PROJETO DE LEI Nº 588/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "Dispõe sobre a falsa comunicação de seqüestro".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM MISSÃO OFICIAL DA CASA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 145/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG". (Apensado: PL 461/07)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela prejudicialidade do PL 461/07, apensado.
Vista ao Deputado Marcelo Itagiba, em 05/06/07.
O Deputado Marcelo Itagiba apresentou voto em separado em 13/06/07.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. RAUL JUNGMANN (PPS-PE), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM DUAS EMENDAS, E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL 461/07, APENSADO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MARCELO ITAGIBA E WILLIAM WOO.

PROJETO DE LEI Nº 700/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "Estabelece que parte dos recursos captados junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública seja destinado à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E WILLIAM WOO.