INFORMATIVO CEAL/APMP
RESIDÊNCIA FORA DA COMARCA

A CEAL/APMP comunica que o CMNP editou Resolução disciplinando a residência de membros do  MP fora da sua comarca de lotação.

Nesta oportunidade também informa que durante a tramitação do respectivo processo, a CEAL/APMP enviou sugestões e críticas ao projeto inicial da resolução, objetivando garantir a autonomia dos Ministérios Públicos e o respeito à competência da Lei Orgânica.

A Coordenação