INFORMATIVO APMP/CEAL

EXTRAORDINÁRIO- DISTRIBUIÇÕES

A APMP/CEAL comunica a todos os colegas que foi distribuído nesta comissão o texto da PEC 184/2007, de autoria do Deputado Federal Laerte Bessa, que dispõe sobre as Policias Judiciárias da União e dos Estados e dá outras providências, em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Referida proposta de emenda constitucional dá novos contornos e dimensões constitucionais à polícia judiciária e seu texto integral poderá ser acessado por todos colegas para oferecimento de sugestões.

A APMP/CEAL destaca que a matéria tem interesse institucional:
ceal@apmp.com.br