Pareceres e Propostas >> Câmara dos Deputados

		Câmara dos Deputados
Anteprojeto LEI 10.257/01		Texto integral
Sug. 13-07 (Usucapião)		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PL 6422/02		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Pr Dep. Leonardo Picciani /Pr Dep. Paes Landim / Ofício 020
PL 6745/06		Texto integral
		substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PL 265/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PL 7123/02		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PL 7228/06		Texto integral
		Relatório [ACM Neto] [Josias Quintal] [R Calheiros]
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PL 5363/05		Texto integral
		Relatório [comissões] / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PL 6707/06		Texto integral
		[Rel. Dep. Anna Pontes] [subst. Dep. Anna Pontes] [Rel./subst Dep. Tarcisio Zimmermamm]
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PL 624/99		Texto integral
		[Rel. Dep. Zenaldo Coutinho - CCJ ] / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PL 4208/01		Texto integral
		Relatório / substitutivo / texto D.O
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PEC 549/06		Texto integral
		relatório da Comissão
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofícios
PL 4204/01		Texto integral
		[Rel. Ibrahim Abiakel e Rel. Luiz .A. Fleury Filho] / substitutivo
		Relatório / deliberação CEAL
		[D.Oficial] / Ofícios
PL 1523/03		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios [of. 051/07] [058/07]
PL 114/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
CRIAÇÃO DE CLP		Texto integral
		Relatório / substitutivo
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / [Ofícios - PGJ] [Ofícios -CD]
PLP 149/00		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PLP 217/04		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PL 4206/2001		Texto integral
SUG 36/2007		Relatório / parecer / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PDC 128/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / [Ofício 069/07] [Ofício 070/07]
PDC 322/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / [ Ofício 322 ]  - [ Relação de ofícios]
PL 1983/2007		Texto integral
SUG 13/07		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PL 1424/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / [of. 179/07] [of. 180/07]
PL 4207/01		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / [ofícios]
PL 1544/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / [ofícios]
PL 212/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / [ofício 176/07][ofício 177/07]
PEC 115/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PEC 365/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PEC 406/01		Texto integral
		[rel. Dep Regis Oliveira] [rel. Dep. Roberto Magalhães]
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofícios
PL 2563/03		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofício 053/07
PEC 368/01		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofício 053/07
PEC 358/05		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / [Ofício 071/07] [Ofício 072/07][Ofício 033/07]
PL  3244/08 Enforcement		Texto integral
SUG 63/2007 - APMP		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / Ofício 344/07
Video Conferência		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / relação de ofícios
Artigo 342 do CP		Texto integral
sugestão		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofício 469-07
Altera o artigo 328 do CPP		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofício
PEC 184/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofício
PL 1192/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofício
PL 1087/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofício
PL 2285/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofício
PL 722/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofícios
PEC 130/07		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofício
PL 3667/08		Texto integral
Sug 86/07		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofício
PL 3770/08		Texto integral
Sug 87/07		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofício
PEC 244/08		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofício
PEC 47/05		Texto integral
		Relatório / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofício
PL 4209/2001		Texto integral
		Relatório comissão / substitutivo / emenda
		Relatório / deliberação CEAL
		Comentários / ofício