COMUNICADO DE CONCLUSÕES

CONCLUSÕES DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS MAGALHÃES NORONHA, DE ARARAQUARA. EM 17.05.08

O Ministério Público e a Imprensa no combate à corrupção

1) é indispensável para o aperfeiçoamento das funções ministeriais a atuação em cooperação com os meios de comunicação social;

2) a aproximação do Ministério Público com os veículos de comunicação fomenta a mais adequada repressão aos ilícitos próprios da improbidade administrativa;

3) a aproximação e a divulgação das atuações ministeriais decorrem do princípio da publicidade e do dever da Instituição de prestar contas de seus atos à sociedade civil;

4) a divulgação de diagnósticos pretere a divulgação de prognósticos;

5) a atuação do MP deve ser orientada pelo princípio da impessoalidade;

6) cabe ao membro do Ministério Público contextualizar os fatos, as circunstâncias e os veículos de comunicação, orientando-se na divulgação do fato que conhece em razão do seu ofício.