Diretoria da APMP acompanha audiência pública da Comissão Especial do Extrateto

Pedro Elias e Celeste Leite acompanharam encontro e se reuniram com parlamentares

A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada pelo seu conselheiro fiscal Pedro Eduardo de Camargo Elias e por uma das diretoras da APMP Mulher, Celeste Leite dos Santos, acompanhou na tarde desta terça-feira (03/10) a segunda audiência pública realizada pela comissão especial, criada na Câmara dos Deputados para analisar o projeto  que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16). Durante o encontro, foram ouvidos o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Sandro José Neis, e o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ), Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.

Durante sua presença em Brasília, os diretores da APMP estiveram com diversos parlamentares para debater o assunto, entre eles o membro da Comissão deputado Goulart (PSD/SP) e o relator da matéria, Rubens Bueno.

A Comissão, composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes, já realizou também duas reuniões deliberativas, acompanhadas pela Associação.

O Projeto do Extrateto (PL 6726/16), de autoria de comissão especial criada pelo Senado Federal, que aprovou a matéria em dezembro de 2016, traz as definições do que deve ou não ser submetido ao teto constitucional, valor correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta é que seja considerado o somatório de todas as verbas recebidas por uma mesma pessoa. Pelo projeto, ficam submetidos ao teto vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras e auxílios-moradia.

FORÇA-TAREFA – Junto com presidentes de associações de todo o país e com os dirigentes da Conamp, a diretoria da APMP participa de verdadeira força-tarefa na Capital federal, na intenção de assegurar as prerrogativas de seus associados e a integridade da Instituição. O objetivo dos dirigentes da APMP é ampliar o debate e criar canais para a apresentação de sugestões benéficas aos membros do Ministério Público e à Instituição, que possam ser incluídas no projeto. Todo o trâmite do PL do Extrateto tem sido acompanhado de perto pela APMP, desde sua apresentação no Congresso. Em dezembro de 2016, o PL foi aprovado em regime de urgência no Senado, acompanhando o voto da relatora – senadora Kátia Abreu (PMDB/TO). Em seguida, a matéria foi enviada à Câmara dos Deputados, onde deveria passar por pelo menos três comissões antes de chegar ao Plenário. As três comissões foram substituídas pela referida Comissão Especial.

Em fevereiro deste ano, a diretoria da APMP elaborou Nota Técnica com posicionamento contrário ao Projeto do Extrateto, que foi produzida por quatro de seus diretores: Renato Kim Barbosa, 1º tesoureiro, Daniel Leme de Arruda, conselheiro fiscal e um dos diretores do Departamento de Prerrogativas Financeiras, Pérsio Ricardo Perrella Scarabel, um dos diretores do Departamento de Estudos Institucionais, e Vinicius Rodrigues França, um dos diretores do Departamento de Condições de Trabalho. Além disso, a diretoria da APMP, por intermédio de seu presidente, José Oswaldo Molineiro, e de sua diretora do Departamento de Aposentados, Cyrdêmia da Gama Botto, contratou, em São Paulo, o renomado escritório José Manoel de Arruda Alvim Netto para dar parecer sobre o Projeto do Extrateto.