Veja mais notícias

 

 

 
Cofres públicos recebem R$ 52 milhões graças a acordo do PJ Silvio Mar...
19 Dez 2014 12:10Cofres públicos recebem R$ 52 milhões graças a acordo do PJ Silvio Marques

O valor total não representa dinheiro desviado, mas foi pago a tí [ ... ]

Diretora da APMP Mulher participa do Prêmio Innovare 2014
19 Dez 2014 01:10Diretora da APMP Mulher participa do Prêmio Innovare 2014

O evento, realizado no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (S [ ... ]

Conselheiros Molineiro e Juliotti prestaram contas no CSMP
18 Dez 2014 13:00Conselheiros Molineiro e Juliotti prestaram contas no CSMP

Na última reunião do colegiado em 2014, os conselheiros parabeniz [ ... ]

Chapa Legítima Ação é reeleita para gerir a APMP mais dois anos
18 Dez 2014 12:33Chapa Legítima Ação é reeleita para gerir a APMP mais dois anos

Apuração foi encerrada às 22 horas de sábado (13/12) na Sede Ex [ ... ]

Quatro membros do MP receberam medalha da Polícia Ambiental
18 Dez 2014 11:07Quatro membros do MP receberam medalha da Polícia Ambiental

Homenageados foram o PGJ, Márcio Fernando Elias Rosa, e os promoto [ ... ]

Eleitos os novos secretário e vice-secretário da Procuradoria Cível
18 Dez 2014 04:52Eleitos os novos secretário e vice-secretário da Procuradoria Cível

Washington Epaminondas Medeiros Barra, ex-presidente da APMP, e Jos [ ... ]

Seminário Jurídico de GEs teve palestras e aprovação de teses
18 Dez 2014 02:18Seminário Jurídico de GEs teve palestras e aprovação de teses

Evento da APMP reuniu cerca de 300 associados e familiares em Porto [ ... ]

Conjur, MPSP e Conamp repercutem reeleição da diretoria da APMP
18 Dez 2014 01:51Conjur, MPSP e Conamp repercutem reeleição da diretoria da APMP

Notícias destacam vitória da chapa Legítima Ação por 1.506 vot [ ... ]

Encerrada a Assembleia Geral com prestação e aprovação de contas
16 Dez 2014 10:13Encerrada a Assembleia Geral com prestação e aprovação de contas

Conselho Fiscal da APMP apresentou balanço financeiro e patrimonia [ ... ]

Procurador-geral e quatro ex-PGJs prestigiam eleição da APMP
15 Dez 2014 10:42Procurador-geral e quatro ex-PGJs prestigiam eleição da APMP

Márcio Fernando Elias Rosa, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Paulo  [ ... ]

Conjur repercute eleição de Marcio Christino na Procuradoria Criminal...
13 Dez 2014 17:32Conjur repercute eleição de Marcio Christino na Procuradoria Criminal

Portal destaca que novo secretário quer ‘total transparência’ [ ... ]

Projeto sobre subsídio para ministros do STF tem parecer favorável
13 Dez 2014 12:58Projeto sobre subsídio para ministros do STF tem parecer favorável

PL 7917/2014 passa pela CCJC da Câmara dos Deputados e está pront [ ... ]

Promotor Roberto Senise Lisboa publica artigo no Estadão online
13 Dez 2014 01:57Promotor Roberto Senise Lisboa publica artigo no Estadão online

Texto aborda situação do transporte aéreo, traça panorama do n [ ... ]

APMP leva debate sobre alteração da Lei Antidrogas à Conamp
13 Dez 2014 01:16APMP leva debate sobre alteração da Lei Antidrogas à Conamp

Promotores Rafael Abujamra e Tiago de Toledo Rodrigues fizeram expo [ ... ]

Eleitos os novos secretário e vice da Procuradoria de Habeas Corpus
12 Dez 2014 15:08Eleitos os novos secretário e vice da Procuradoria de Habeas Corpus

Procuradores de Justiça Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes e Arth [ ... ]

Eleitos os novos secretário e vice-secretária da Procuradoria Criminal...
11 Dez 2014 16:34Eleitos os novos secretário e vice-secretária da Procuradoria Criminal

Marcio Sérgio Christino foi eleito novo secretário, com 59 votos, [ ... ]

GE Vale do Ribeira teve palestra de Martha de Toledo Machado
11 Dez 2014 13:29GE Vale do Ribeira teve palestra de Martha de Toledo Machado

Conselheira do CSMP falou sobre o tema ‘Inquérito Civil e Efetiv [ ... ]

Palestra no GE de Ribeirão Preto abordou a crise da água em SP
11 Dez 2014 10:51Palestra no GE de Ribeirão Preto abordou a crise da água em SP

Promotor Ivan Carneiro Castanheiro foi o palestrante em evento real [ ... ]

Conepi aprova sistema de transparência sobre créditos no MP
10 Dez 2014 18:10Conepi aprova sistema de transparência sobre créditos no MP

Autor da proposta, que foi aprovada por unanimidade na última reun [ ... ]

APMP solicita e deputado emite parecer favorável sobre subsídio
10 Dez 2014 14:03APMP solicita e deputado emite parecer favorável sobre subsídio

Após receber ofício da entidade de classe, relator Arnaldo Faria  [ ... ]

GE de Araçatuba realizou palestra com Darcy Paulillo dos Passos
10 Dez 2014 13:54GE de Araçatuba realizou palestra com Darcy Paulillo dos Passos

Promotor de Justiça aposentado discorreu sobre o tema ‘Perspecti [ ... ]

Subsídio: aprovado regime de urgência para votação em plenário
10 Dez 2014 12:06Subsídio: aprovado regime de urgência para votação em plenário

Pedido de urgência foi apresentado pelo deputado federal Bernardo  [ ... ]

Jantar teve premiações para Melhor Arrazoado e Concurso Literário
03 Dez 2014 16:39Jantar teve premiações para Melhor Arrazoado e Concurso Literário

Confraternização da APMP também teve homenagem à família do pr [ ... ]

Evento da Apamagis reuniu autoridades da Justiça nacional
03 Dez 2014 15:43Evento da Apamagis reuniu autoridades da Justiça nacional

Presidente da APMP compareceu ao evento, junto com o presidente do  [ ... ]

Evento na Sede Campestre teve exames preventivos para hepatite
03 Dez 2014 15:00Evento na Sede Campestre teve exames preventivos para hepatite

Integrantes da ABPH fizeram, gratuitamente, exames para associados, [ ... ]

Governo do Estado autoriza suplementação de R$ 13 mi para o MP
03 Dez 2014 13:49Governo do Estado autoriza suplementação de R$ 13 mi para o MP

Em reunião do Órgão Especial, PGJ afirmou que não era possível [ ... ]

Conepi aprova anteprojeto que visa limitar prazo em assessorias
03 Dez 2014 03:35Conepi aprova anteprojeto que visa limitar prazo em assessorias

Objetivo é limitar em 4 anos prazo para designação em cargos de  [ ... ]

PGJ aguarda mais verbas além da suplementação de R$ 13 milhões
03 Dez 2014 01:02PGJ aguarda mais verbas além da suplementação de R$ 13 milhões

Em reunião do Conepi, Márcio Elias Rosa afirmou: ‘Eu ainda brig [ ... ]

TJSP admite APMP como amicus curiae na ADIn previdenciária
02 Dez 2014 08:02TJSP admite APMP como amicus curiae na ADIn previdenciária

Objetivo principal é assegurar o regime da integralidade de aposen [ ... ]

TJSP acata parecer da PGJ e autoriza aumento do IPTU em São Paulo
02 Dez 2014 03:40TJSP acata parecer da PGJ e autoriza aumento do IPTU em São Paulo

Aplicação da lei reajusta o imposto em até 35% na capital paulis [ ... ]

Promotores publicam artigo no jornal ‘O Estado de S.Paulo’
02 Dez 2014 01:13Promotores publicam artigo no jornal ‘O Estado de S.Paulo’

Texto fala sobre a preocupação com as duas proposta de alteraçã [ ... ]

Comissão de Finanças aprova reajuste do subsídio em Brasília
28 Nov 2014 14:51Comissão de Finanças aprova reajuste do subsídio em Brasília

1º tesoureiro Marcelo Rovere representou a APMP na reunião na Câ [ ... ]

Debate ‘MP e Mídia’ teve exposição de Márcio Chaer, do Conjur
27 Nov 2014 17:56Debate ‘MP e Mídia’ teve exposição de Márcio Chaer, do Conjur

Evento do MPD contou com participação de diversos membros do MP;  [ ... ]

Parceria da APMP com Samsung traz oportunidades exclusivas
27 Nov 2014 16:52Parceria da APMP com Samsung traz oportunidades exclusivas

Empresa compromete-se a criar e oferecer produtos e serviços de qu [ ... ]

APMP fez ato de desagravo ao promotor de Justiça Gustavo Miyazaki
27 Nov 2014 12:37APMP fez ato de desagravo ao promotor de Justiça Gustavo Miyazaki

Presidente Felipe Locke Cavalcanti defendeu o promotor Gustavo Miya [ ... ]

Grupo de Estudos teve palestra sobre o Provita na Barra Funda
27 Nov 2014 10:32Grupo de Estudos teve palestra sobre o Provita na Barra Funda

Promotor Everton Luiz Zanella e juiz federal Paulo Sérgio Domingue [ ... ]

Projeto sobre Justiça envolveu 3.600 estudantes na região de S.Carlos...
26 Nov 2014 13:18Projeto sobre Justiça envolveu 3.600 estudantes na região de S.Carlos

Presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, participou de evento a [ ... ]

Itesp reconhece quatro comunidades remanescentes de quilombos
26 Nov 2014 10:02Itesp reconhece quatro comunidades remanescentes de quilombos

Presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, acompanhou a secretár [ ... ]

APMP lançou livro ‘Memórias dos Aposentados’ na Sede Executiva
25 Nov 2014 12:17APMP lançou livro ‘Memórias dos Aposentados’ na Sede Executiva

Solenidade contou com presenças de ex-PGJs, ex-corregedores-gerais [ ... ]

Chapas que concorrem à APMP se apresentaram aos procuradores
25 Nov 2014 10:56Chapas que concorrem à APMP se apresentaram aos procuradores

Felipe Locke Cavalcanti, candidato à presidente na chapa ‘Legít [ ... ]

Diretoria da APMP firma convênio com tradicional Grupo Rubayat
24 Nov 2014 14:17Diretoria da APMP firma convênio com tradicional Grupo Rubayat

A partir de agora, todos os associados têm direito a 15% de descon [ ... ]

Nova edição da APMP Revista destaca o MP nos anos de chumbo
24 Nov 2014 01:24Nova edição da APMP Revista destaca o MP nos anos de chumbo

Reportagem de capa ouviu membros da instituição que sofreram pres [ ... ]

GE de Presidente Prudente teve palestra com secretária de Justiça
19 Nov 2014 16:56GE de Presidente Prudente teve palestra com secretária de Justiça

Eloísa de Sousa Arruda falou sobre ‘MP, políticas públicas e c [ ... ]

APMP debate subsídios e auxílio-moradia em reunião da Conamp
19 Nov 2014 02:43APMP debate subsídios e auxílio-moradia em reunião da Conamp

Associação Nacional reforça mobilização para aprovação de pr [ ... ]

APMP Mulher divulga petição contra vinda de americano ao Brasil
19 Nov 2014 01:00APMP Mulher divulga petição contra vinda de americano ao Brasil

Julien Blanc, que ‘ensina’ como conquistar mulheres de forma ag [ ... ]

Promotora Ethel Cipele recebe Título de Cidadania em Jaboticabal
18 Nov 2014 12:34Promotora Ethel Cipele recebe Título de Cidadania em Jaboticabal

Na mesma ocasião, também receberam o título o presidente do TJSP [ ... ]

Promotor Thales Cesar de Oliveira recebe título de Cidadão Mogiano
18 Nov 2014 11:55Promotor Thales Cesar de Oliveira recebe título de Cidadão Mogiano

Solenidade contou com as presenças de Felipe Locke Cavalcanti, pre [ ... ]

Reajuste do plano de saúde Lincx será de apenas 9,65% em 2015
18 Nov 2014 10:35Reajuste do plano de saúde Lincx será de apenas 9,65% em 2015

Percentual é o determinado pela ANS para os planos individuais, tr [ ... ]

APMP acompanha trâmites do subsídio e da PEC 63 no Congresso
14 Nov 2014 15:05APMP acompanha trâmites do subsídio e da PEC 63 no Congresso

Diretora do Departamento de Patrimônio, Fabiola Moran Faloppa, rep [ ... ]

CSMP recusa pedido de arquivamento de inquérito sobre Fundação Casa
14 Nov 2014 14:44CSMP recusa pedido de arquivamento de inquérito sobre Fundação Casa

Manutenção da investigação foi aprovada por unanimidade; promot [ ... ]

Presidente do TJSP elogia parceria com APMP na luta institucional
14 Nov 2014 07:57Presidente do TJSP elogia parceria com APMP na luta institucional

Durante evento em homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski na Apam [ ... ]

Presidente da APMP fala sobre subsídio com ministro Lewandowski
14 Nov 2014 03:45Presidente da APMP fala sobre subsídio com ministro Lewandowski

Em evento na Apamagis, presidente do CNJ e do STF ressaltou a uniã [ ... ]

Revista destaca articulação de entidades com ministro da Justiça
14 Nov 2014 01:01Revista destaca articulação de entidades com ministro da Justiça

Reunião com APMP, Apamagis e OAB-SP tratou sobre temas de interess [ ... ]

Publicação ressalta diálogo de entidades de classe com Alckmin
13 Nov 2014 13:56Publicação ressalta diálogo de entidades de classe com Alckmin

Atuação institucional conjunta entre APMP, Apamagis e OAB-SP trou [ ... ]

Grupo de Estudos debate contenção de água para sanar crise
13 Nov 2014 01:49Grupo de Estudos debate contenção de água para sanar crise

Procuradora de Justiça Lídia Helena Ferreira da Costa Passos foi  [ ... ]

Para Gustavo Ungaro, ‘a APMP é uma instituição de vanguarda’
12 Nov 2014 01:40Para Gustavo Ungaro, ‘a APMP é uma instituição de vanguarda’

Presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado e do  [ ... ]

Deferida liminar às propostas orçamentárias originais do MPU e Judiciá...
11 Nov 2014 10:36Deferida liminar às propostas orçamentárias originais do MPU e Judiciário Federal

STF determina que ambas as propostas sejam apreciadas na íntegra p [ ... ]

CTASP da Câmara dos Deputados aprova subsídios para STF e PGR
11 Nov 2014 07:53CTASP da Câmara dos Deputados aprova subsídios para STF e PGR

Os projetos serão analisados ainda pelas comissões de Finanças e [ ... ]

‘Temos trabalho harmônico com a APMP’, diz presidente da Apamagis
11 Nov 2014 05:27‘Temos trabalho harmônico com a APMP’, diz presidente da Apamagis

Em evento que homenageou Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e d [ ... ]

Democracia interna do MP foi tema de palestra do GE em Mogi
10 Nov 2014 12:19Democracia interna do MP foi tema de palestra do GE em Mogi

Palestrante foi José Oswaldo Molineiro, procurador de Justiça e m [ ... ]

Nota oficial da Associação Paulista do Ministério Público

A Associação Paulista do Ministério Público ingressou com pedido no Conselho Nacional do Ministério Público para que seja extinta a eleição indireta para parte do Conselho Superior do Ministério Público.

Segundo o sistema atual, apenas os membros do Órgão Especial do Ministério Público podem votar ou serem votados para compor o trio de Conselheiros representantes da 2ª Instância no Conselho Superior do Ministério Público. Tal prática cria uma distorção que leva os demais membros da 2ª Instância a votarem nos representantes da 1ª Instância – e, em alguns casos, a votarem inclusive duas vezes, como é o caso dos integrantes do Órgão Especial.

Pretende a Associação Paulista do Ministério Público que todos os Procuradores de Justiça possam votar e ser votados para compor a chapa tríplice para o Conselho Superior do Ministério Público, quebrando-se a limitação que favorece a concentração de poder. A Associação entende que o sistema atual viola os princípios democráticos e restringe as capacidades eleitorais ativa e passiva, interferindo assim na vontade dos integrantes da carreira, criando um controle indevido na formação dos órgãos colegiados.

A Lei Orgânica Estadual prevê a eleição de seis membros diretamente pela classe e de outros três pelo Colégio de Procuradores. Ocorre que estes últimos não são eleitos pela totalidade dos Procuradores, mas tão somente pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Portanto, 42 Procuradores exercem o direito de voto de 300 Procuradores.

A APMP deseja a mudança da Lei, para que os nove conselheiros sejam eleitos pela classe. No entanto, enquanto esta mudança, de iniciativa exclusiva da Procuradoria Geral de Justiça, não ocorre, há que se modificar ao menos o sistema eleitoral, para acabar com uma eleição indireta.

Desejamos também a obediência ao texto constitucional, com a limitação do número de membros do Órgão Especial, e ainda o reconhecimento de que, por ocupar cargo de confiança, estarão os assessores do Procurador-Geral de Justiça impedidos de compor o Órgão Especial. Afinal, este último é o órgão revisor de decisões da própria Procuradoria-Geral de Justiça, e quem contribuiu para a criação de um ato não pode ser chamado a revê-lo.

No Brasil, em épocas passadas, já se usou muito o sistema de eleições indiretas, onde Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional exerciam o direito de voto que cabia à população. É evidente que tal sistema não se coaduna com a Carta Magna de 1988 e tampouco com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, motivo pelo qual a Associação Paulista do Ministério Público deseja ver, através do Conselho Nacional do Ministério Público, a Lei interpretada adequadamente ao sistema democrático e republicano, acabando-se com a eleição indireta na Instituição.

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO DA APMP AO CNMP

 

Felipe Locke Cavalcanti

Presidente da Associação Paulista do Ministério Público