Veja mais notícias

 

 

 
Procurador denuncia violação da Lei dos Símbolos Nacionais
03 Set 2015 19:10Procurador denuncia violação da Lei dos Símbolos Nacionais

José Kalil de Oliveira e Costa protocolou nesta semana uma represe [ ... ]

Dirigentes da Associação dos Assistentes Jurídicos visitam APMP
03 Set 2015 19:05Dirigentes da Associação dos Assistentes Jurídicos visitam APMP

Os visitantes foram recebidos na Sede Executiva e comunicaram a cri [ ... ]

Procurador aposentado lança livro em evento na Casa das Rosas
03 Set 2015 18:58Procurador aposentado lança livro em evento na Casa das Rosas

Presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, que compareceu na mesm [ ... ]

Na sabatina de Janot, senadora destaca nomeação do mais votado
03 Set 2015 18:12Na sabatina de Janot, senadora destaca nomeação do mais votado

Vanessa Grazziotin lembrou que, desde 2003, a Presidência da Repú [ ... ]

Presidente da APMP acompanha palestra de Bruno Dantas, do TCU
02 Set 2015 18:38Presidente da APMP acompanha palestra de Bruno Dantas, do TCU

Evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo no Inte [ ... ]

Fernando Fukassawa profere palestra sobre ‘Crimes de Trânsito’
02 Set 2015 10:46Fernando Fukassawa profere palestra sobre ‘Crimes de Trânsito’

Evento organizado pela Escola Paulista da Magistratura e que contou [ ... ]

GE de Atibaia teve exposição de Pedro de Jesus Juliotti, do CSMP
02 Set 2015 10:04GE de Atibaia teve exposição de Pedro de Jesus Juliotti, do CSMP

Marcio Sérgio Christino, 1º vice-presidente da APMP, compareceu  [ ... ]

Presidente da APMP fala sobre Código Civil e Pátrio Poder na Alesp
01 Set 2015 21:03Presidente da APMP fala sobre Código Civil e Pátrio Poder na Alesp

Palestra ‘A Visão do Ministério Público nos casos de Alienaç [ ... ]

Alesp aprova PLC 49, que eleva comarcas no interior do Estado
01 Set 2015 10:37Alesp aprova PLC 49, que eleva comarcas no interior do Estado

Projeto recebeu emenda, aprovada no Plenário, que determina que a  [ ... ]

APMP firma convênio com locadora de veículos Exclusiva
31 Ago 2015 15:16APMP firma convênio com locadora de veículos Exclusiva

Associados têm 10% de desconto na locação de veículos de luxo n [ ... ]

No MP, moradores da Grande São Paulo reclamam da falta de água
31 Ago 2015 10:56No MP, moradores da Grande São Paulo reclamam da falta de água

Audiência pública realizada por representantes do MPSP, MPF, MPC  [ ... ]

Presidente da APMP faz abertura da Semana Jurídica do ITE, em Bauru
31 Ago 2015 10:41Presidente da APMP faz abertura da Semana Jurídica do ITE, em Bauru

Felipe Locke Cavalcanti falou sobre ‘CNJ - Panorâmica e Temas Co [ ... ]

Servidores do MPF terão reajuste e os do MPSP ameaçam greve
31 Ago 2015 10:13Servidores do MPF terão reajuste e os do MPSP ameaçam greve

Senado aprovou aumento de 41% para os servidores do MPF, em oito pa [ ... ]

Alckmin descarta projetos para construção de prédios para o MP
28 Ago 2015 17:47Alckmin descarta projetos para construção de prédios para o MP

Entre as 32 propostas de infraestrutura descartadas pelo governador [ ... ]

CNJ destaca projeto de ressocialização com agressores em SP
28 Ago 2015 16:09CNJ destaca projeto de ressocialização com agressores em SP

Trabalho é desenvolvido por Maria Gabriela Manssur, coordenadora d [ ... ]

Arnaldo Hossepian é nomeado por Dilma Rousseff para compor o CNJ
28 Ago 2015 14:25Arnaldo Hossepian é nomeado por Dilma Rousseff para compor o CNJ

Nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-fei [ ... ]

Companhias aéreas cobram por escolha antecipada de assentos
28 Ago 2015 11:26Companhias aéreas cobram por escolha antecipada de assentos

Departamento de Turismo da APMP alerta os associados de que a táti [ ... ]

Conepi aprova contratação de auditoria externa para o MPSP
27 Ago 2015 11:00Conepi aprova contratação de auditoria externa para o MPSP

Em reunião extraordinária, pois os mandatos dos membros do colegi [ ... ]

Procuradoria Cível elegeu novos secretário e vice-secretário
27 Ago 2015 10:23Procuradoria Cível elegeu novos secretário e vice-secretário

Procuradores de Justiça José Luís Alicke e Pedro Eugênio Freder [ ... ]

Inscrições para IV Concurso de Fotografia da APMP estão abertas
26 Ago 2015 20:53Inscrições para IV Concurso de Fotografia da APMP estão abertas

Até 11/09, o Departamento de Eventos estará recebendo os trabalho [ ... ]

Presidente da APMP comparece a evento com ministro Luiz Fux
26 Ago 2015 20:22Presidente da APMP comparece a evento com ministro Luiz Fux

Por iniciativa do escritório Nery Advogados, evento abordou “Com [ ... ]

Associados já podem se inscrever no VII Concurso Literário
26 Ago 2015 20:06Associados já podem se inscrever no VII Concurso Literário

Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados em c [ ... ]

APMP abre inscrições para o concurso ‘Melhor Arrazoado Forense’
26 Ago 2015 19:57APMP abre inscrições para o concurso ‘Melhor Arrazoado Forense’

Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados em u [ ... ]

Conamp aprova e encampa Nota Técnica da APMP sobre PEC 89/2015
25 Ago 2015 21:26Conamp aprova e encampa Nota Técnica da APMP sobre PEC 89/2015

Associação Nacional encaminhará ao Congresso Nota que aponta ‘ [ ... ]

STF inicia julgamento sobre descriminalização de porte de drogas
25 Ago 2015 21:12STF inicia julgamento sobre descriminalização de porte de drogas

Márcio Fernando Elias Rosa fez sustentação oral sobre o tema; pr [ ... ]

Linha de produtos Flamigni é oferecida com vantagens em convênio
25 Ago 2015 20:05Linha de produtos Flamigni é oferecida com vantagens em convênio

APMP firmou convênio para que seus associados tenham desconto nos  [ ... ]

Inaugurada Galeria de Retratos da Procuradoria de Habeas Corpus
25 Ago 2015 16:26Inaugurada Galeria de Retratos da Procuradoria de Habeas Corpus

Espaço já reúne imagens de Arnaldo Gonçalves, Arthur Medeiros N [ ... ]

Presidente da APMP comparece à solenidade de posse no CNMP
25 Ago 2015 16:14Presidente da APMP comparece à solenidade de posse no CNMP

Cerimônia foi conduzida pelo procurador-geral da República, Rodri [ ... ]

Eleição mais democrática para o CSMP é debatida no Conepi
25 Ago 2015 10:44Eleição mais democrática para o CSMP é debatida no Conepi

Tema já foi abordado pelo 1º vice-presidente da APMP, Marcio Chri [ ... ]

CSMP quer participar do processo de criação de novos cargos no MP
25 Ago 2015 10:41CSMP quer participar do processo de criação de novos cargos no MP

José Oswaldo Molineiro considera ‘absurdo’ o Conselho não ter [ ... ]

Presidente da APMP recebe título de Cidadão Santanense
20 Ago 2015 14:54Presidente da APMP recebe título de Cidadão Santanense

Homenagem refere-se ao bairro de Santana, na Zona Norte da capital  [ ... ]

STF aprova reajuste de 16,38% nos salários de seus Ministros
20 Ago 2015 12:04STF aprova reajuste de 16,38% nos salários de seus Ministros

Aumento terá reflexo direto nos vencimentos dos membros da Magistr [ ... ]

Yudi Tamashiro visita APMP e divulga projeto com ações sociais
20 Ago 2015 11:33Yudi Tamashiro visita APMP e divulga projeto com ações sociais

‘É muito importante conhecer os problemas da sociedade de perto, [ ... ]

Diretoria da APMP recebe visita cortesia de dirigentes da CET
19 Ago 2015 12:30Diretoria da APMP recebe visita cortesia de dirigentes da CET

Mauricio Antonio Carlos Gambarini, Luciana Andréa Aberardi e Valta [ ... ]

Revista Época entrevista diretora da APMP sobre direitos do parto
18 Ago 2015 12:08Revista Época entrevista diretora da APMP sobre direitos do parto

Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, promotora de Justiça que trabalha co [ ... ]

Na Rádio Jovem Pan, Felipe Locke fala sobre a Operação Lava Jato
18 Ago 2015 10:34Na Rádio Jovem Pan, Felipe Locke fala sobre a Operação Lava Jato

Entrevista foi ao ar na quinta-feira (13/08), ao vivo, com apresent [ ... ]

Presidente da Alesp, Fernando Capez, participa de Jornal da Manhã, na ...
17 Ago 2015 22:11Presidente da Alesp, Fernando Capez, participa de Jornal da Manhã, na Pan

Deputado analisou assuntos do momento, incluindo a sanção de Lei  [ ... ]

APMP lamenta perda de seu ex-presidente Washington Barra
17 Ago 2015 22:05APMP lamenta perda de seu ex-presidente Washington Barra

Procurador de Justiça, que presidiu a entidade de classe por mais  [ ... ]

Conjur publica artigo em homenagem a Washington Barra
17 Ago 2015 21:57Conjur publica artigo em homenagem a Washington Barra

Texto de autoria de diversos membros de ministérios públicos do p [ ... ]

Após requerimento da APMP, PGJ convoca eleições para o Conepi
17 Ago 2015 11:44Após requerimento da APMP, PGJ convoca eleições para o Conepi

Diário Oficial publica aviso de que ‘eleição realizar-se-á no [ ... ]

Livro sobre CNJ inclui texto sobre atual presidente da APMP
17 Ago 2015 10:16Livro sobre CNJ inclui texto sobre atual presidente da APMP

Felipe Locke Cavalcanti cumpriu dois mandatos no CNJ, onde, entre o [ ... ]

Promotores publicam artigo sobre descriminalização das drogas
14 Ago 2015 15:10Promotores publicam artigo sobre descriminalização das drogas

De acordo com o texto, o que está em discussão é a constituciona [ ... ]

Motauri propõe nome de Washington Barra para o auditório do CSMP
14 Ago 2015 11:58Motauri propõe nome de Washington Barra para o auditório do CSMP

Proposta do secretário do colegiado ganha apoio do conselheiro Jos [ ... ]

JN: Rodrigo Janot foi indicado ‘para assegurar autonomia do MP’
14 Ago 2015 10:43JN: Rodrigo Janot foi indicado ‘para assegurar autonomia do MP’

Jornal Nacional destaca trecho da justificativa escrita da presiden [ ... ]

Diretora da APMP Mulher fala à Rede TV! sobre caso de abuso
13 Ago 2015 10:25Diretora da APMP Mulher fala à Rede TV! sobre caso de abuso

Fabíola Sucasas Negrão Covas, que também integra o Grupo de Atua [ ... ]

A um ano de ser imposta ao MP, digitalização é abordada no CSMP
12 Ago 2015 20:31A um ano de ser imposta ao MP, digitalização é abordada no CSMP

José Oswaldo Molineiro externa preocupação com falta de estrutur [ ... ]

Juliotti questiona deliberação do OE sobre resultado de consulta
12 Ago 2015 20:28Juliotti questiona deliberação do OE sobre resultado de consulta

No CSMP, conselheiro afirmou que não vê necessidade de remessa ao [ ... ]

Elegibilidade de promotor à PGJ é aprovada em consulta à classe
12 Ago 2015 20:21Elegibilidade de promotor à PGJ é aprovada em consulta à classe

Apuração na segunda-feira (27/07) teve como resultado 736 votos a [ ... ]

Jornal Folha de S.Paulo registra falecimento de Washington Barra
12 Ago 2015 19:50Jornal Folha de S.Paulo registra falecimento de Washington Barra

Texto ressalta que a APMP, a qual o procurador de Justiça presidiu [ ... ]

APMP requer ao PGJ convocação de eleições para o Conepi
12 Ago 2015 10:41APMP requer ao PGJ convocação de eleições para o Conepi

Requerimento foi feito em 31/07, data em que deveria ter sido reali [ ... ]

Justiça Terapêutica é implantada pelo MP em Mogi das Cruzes
12 Ago 2015 01:43Justiça Terapêutica é implantada pelo MP em Mogi das Cruzes

Iniciativa faz parte do projeto de segurança pública e objetiva r [ ... ]

Diretoria da APMP comparece a evento na Assembleia Legislativa
10 Ago 2015 10:44Diretoria da APMP comparece a evento na Assembleia Legislativa

Gabriel Bittencourt Perez, 2º vice-presidente da entidade de class [ ... ]

Diretora da APMP Mulher apoia a campanha #partocomrespeito
10 Ago 2015 10:07Diretora da APMP Mulher apoia a campanha #partocomrespeito

Fabiana Dal’Mas Rocha Paes diz que abusos, maus-tratos e negligê [ ... ]

Secretário do Ministério da Justiça recebe diretoria da APMP
07 Ago 2015 10:54Secretário do Ministério da Justiça recebe diretoria da APMP

Marivaldo de Castro Pereira conversou com o presidente da entidade  [ ... ]

APMP postou mais de um terço dos votos na consulta do MPSP
05 Ago 2015 20:56APMP postou mais de um terço dos votos na consulta do MPSP

Para decidir sobre elegibilidade de promotor ao cargo de PGJ, membr [ ... ]

Folha: ofício da APMP requer derrubada do veto do governador
05 Ago 2015 20:54Folha: ofício da APMP requer derrubada do veto do governador

Jornal repercute, em blog, documento protocolado na Alesp pela enti [ ... ]

Promotoria de Combate à Violência Doméstica é criada em S.Paulo
05 Ago 2015 20:50Promotoria de Combate à Violência Doméstica é criada em S.Paulo

Governador Geraldo Alckmin sancionou Lei em cerimônia no Palácio  [ ... ]

Diretoria da APMP participa de reunião da Conamp em Brasília
05 Ago 2015 17:07Diretoria da APMP participa de reunião da Conamp em Brasília

Entre os itens da pauta estava o trabalho das comissões temáticas [ ... ]

Aumenta desequiparação entre Judiciário e Ministério Público em SP...
04 Ago 2015 22:17Aumenta desequiparação entre Judiciário e Ministério Público em SP

Governador veta participação do MP na taxa judiciária e aumenta  [ ... ]

Estadão ouve 1º vice-presidente da APMP sobre crime organizado
30 Jul 2015 21:12Estadão ouve 1º vice-presidente da APMP sobre crime organizado

Jornal e TV Estadão repercutem declaração do delegado José Luiz [ ... ]

Nota oficial da Associação Paulista do Ministério Público

A Associação Paulista do Ministério Público ingressou com pedido no Conselho Nacional do Ministério Público para que seja extinta a eleição indireta para parte do Conselho Superior do Ministério Público.

Segundo o sistema atual, apenas os membros do Órgão Especial do Ministério Público podem votar ou serem votados para compor o trio de Conselheiros representantes da 2ª Instância no Conselho Superior do Ministério Público. Tal prática cria uma distorção que leva os demais membros da 2ª Instância a votarem nos representantes da 1ª Instância – e, em alguns casos, a votarem inclusive duas vezes, como é o caso dos integrantes do Órgão Especial.

Pretende a Associação Paulista do Ministério Público que todos os Procuradores de Justiça possam votar e ser votados para compor a chapa tríplice para o Conselho Superior do Ministério Público, quebrando-se a limitação que favorece a concentração de poder. A Associação entende que o sistema atual viola os princípios democráticos e restringe as capacidades eleitorais ativa e passiva, interferindo assim na vontade dos integrantes da carreira, criando um controle indevido na formação dos órgãos colegiados.

A Lei Orgânica Estadual prevê a eleição de seis membros diretamente pela classe e de outros três pelo Colégio de Procuradores. Ocorre que estes últimos não são eleitos pela totalidade dos Procuradores, mas tão somente pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Portanto, 42 Procuradores exercem o direito de voto de 300 Procuradores.

A APMP deseja a mudança da Lei, para que os nove conselheiros sejam eleitos pela classe. No entanto, enquanto esta mudança, de iniciativa exclusiva da Procuradoria Geral de Justiça, não ocorre, há que se modificar ao menos o sistema eleitoral, para acabar com uma eleição indireta.

Desejamos também a obediência ao texto constitucional, com a limitação do número de membros do Órgão Especial, e ainda o reconhecimento de que, por ocupar cargo de confiança, estarão os assessores do Procurador-Geral de Justiça impedidos de compor o Órgão Especial. Afinal, este último é o órgão revisor de decisões da própria Procuradoria-Geral de Justiça, e quem contribuiu para a criação de um ato não pode ser chamado a revê-lo.

No Brasil, em épocas passadas, já se usou muito o sistema de eleições indiretas, onde Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional exerciam o direito de voto que cabia à população. É evidente que tal sistema não se coaduna com a Carta Magna de 1988 e tampouco com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, motivo pelo qual a Associação Paulista do Ministério Público deseja ver, através do Conselho Nacional do Ministério Público, a Lei interpretada adequadamente ao sistema democrático e republicano, acabando-se com a eleição indireta na Instituição.

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO DA APMP AO CNMP

 

Felipe Locke Cavalcanti

Presidente da Associação Paulista do Ministério Público