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MELHOR ARRAZOADO FORENSE - versão 2004
Prêmio Júlio Fabbrini Mirabete

 
AVISO DE 29.08.2005 - Diário Oficial

Nº /05 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que as Bancas Examinadoras do Concurso “Melhor Arrazoado Forense” - Prêmio “Júlio Fabbrini Mirabete”, composta pelos colegas os Doutores Hugo Nigro Mazzilli, Sérgio de Araújo Prado Júnior, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos (Série Cível) e José Henrique Pierangeli, Eloisa de Sousa Arruda, Vania Ferrari Tropia Padilla, (Série Criminal), concluíram as análises dos trabalhos inscritos, selecionados para premiação já em ordem de classificação os abaixo mencionados:

 
Banca Examinadora:
ÁREA CÍVEL
- Doutor Hugo Nigro Mazzilli
- Doutor Sérgio de Araújo Prado Júnior
- Doutora Lídia Helena Ferreira da Costa Passos

Premiação

nota: clique no título desejado para os ver os trabalhos
(formato word)


SÉRIE CÍVEL:


1º - Lugar
Doutor EDUARDO CAETANO QUEROBIM

Título - “Retificação de Registro Civil do Transexual Prerrogativa de Dignidade Humana”.

2º - Lugar
Doutor WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR

Título - Improbidade Administrativa – Precatórios Alimentares – Falta de Pagamento e de Inclusão no Orçamento Anual – Realização de Gastos Discricionários e Suficiência de Recursos para Dispêndios Obrigatórios – Elevação da Dívida Pública – Irresponsabilidade Fiscal ”.

3º - Lugar
Doutor WALLACE PAIVA MARTINS
Doutor SILVIO ANTONIO MARQUES
Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE
Doutor FERNANDO CAPEZ
Doutor TULIO TADEU TAVARES
Doutor ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA
Doutora ANDREA CHIARATTI DO NASCIMENTO R. PINTO
Doutor LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Título -
Ação de Responsabilidade Civil por Atos de Improbidade Administrativa para Recuperação de Ativos no Brasil e no Exterior ".



Menção Honrosa
Doutor LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE
Título -
A Dignidade do Consumidor e o Contrato de Transporte”.

 

Banca Examinadora:
ÁREA CRIMINAL
- Doutor José Henrique Pierangeli
- Doutora Eloisa de Sousa Arruda
- Doutora Vania Ferrari Tropia Padilla

Premiação

nota: clique no título desejado para os ver os trabalhos
(formato word)


SÉRIE CRIMINAL:


1º - Lugar
Doutor ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR

Título - O Procedimento Apuratório do Juiz Corregedor da Polícia Judiciária e o Respeito à Titularidade da Ação Penal do Ministério Público”.


2º - Lugar
Doutor FLÁVIO EDUARDO TURESSI
Título -
Da Corrupção de Menores como Crime Formal e da Proteção à Moral Sexual Juvenil”.


3º - Lugar
Doutor GABRIEL LINO DE PAULA PIRES
Título -
Roubo – Concurso de Agentes – Habitualidade Criminosa – Não Configuração da Continuidade Deletiva”.


Menção Honrosa
Doutor AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
Título -
Pichação Eleitoral é Crime Ambiental”.


 
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