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MELHOR ARRAZOADO FORENSE - versão 2005
Prêmio Júlio Fabbrini Mirabete

 
Banca Examinadora:
ÁREA CÍVEL
- Doutor Emílio Fausto Chaves Poloni
- Doutora Evelise Teixeira Prado Vieira
- Doutor Roberto João Elias

Premiação

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SÉRIE CÍVEL:


1º - Lugar
Doutor ANTONIO CELSO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA
Doutor SAAD MAZLOUM
Doutro SÉRGIO TURRA SOBRANE
Título - “Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa"- Abertura ilícita de créditos adicionais suplementares no exercício de 2003.

2º - Lugar
Doutor ERNANI DE MENEZES VILHENA JÚNIOR

Título - Do Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva”.

3º - Lugar
Doutor WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR
Título -
Moralidade administrativa - Advocacia por servidor do Ministério Público - Supremacia do princípio para construção de incompatibilidade em face da insuficiência do impedimento legal - Improbidade administrativa".



Menção Honrosa
Doutor LUIZ FERNANDO RODRIGUE PINTO JÚNIOR
Título -
A Impossibilidade da realização de cursos pagos de Pós-Graduação pela Universidade de São Paulo”.

 

Banca Examinadora:
ÁREA CRIMINAL
- Doutor Franco Caneva Júnior
- Doutor Nicanor Álvares Júnior
- Doutora Vera Martins Serra Espuny Barreto

Premiação

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SÉRIE CRIMINAL:


1º - Lugar
Doutor ERNANI DE MENEZES VILHENA JÚNIOR

Título - O advérbio 'indevidamente' como elemento normativo do tipo”.


2º - Lugar
Doutor RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
Título -
Cooptação de votos - Abuso de Poder Político e Econômico - Fraude Eleitoal - Cassação de Diplomação”.


3º - Lugar
Doutor HERIVELTO DE ALMEIDA
Título -
Organização Criminosa - Lavagem de Dinheiro - Veículos - Roubo - Adulteração - Falsificação - Receptação - Estelionato - Quadrilha”.


Menção Honrosa
Doutor EDUARDO CAETANO QUEROBIM
Título -
Furto; o princípio da insignificância como interpretação constitucional do tipo penal e a impossibilidade da figura qualificada-privilegiada”.


 
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