Data |
Artigo
- Autor |
27/02/2007 |
Associação
ocasional (artigo 18, III, da Lei nº. 6.368/76)
Eloísa de Souza Arruda
Procuradora de Justiça
César Dario Mariano da Silva
Promotor de Justiça
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| 19/03/2007 |
Novamente,
o artigo 33, § 4º da Lei de Drogas
César Dario Mariano da Silva
Promotor de Justiça |
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| 22/03/2007 |
Responsabilidade
dos agentes políticos
Wallace Paiva Martins Junior
4° Promotor de Justiça da Cidadania (SP)
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09/04/2007 |
Lei
nº 11.464, de 28 de março de 2007
Renato Marcão
1º Promotor
de Justiça de Barretos |
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10/04/2007 |
A
Lei dos Crimes Hediondos após a alteração
de seu artigo 2º
Eloísa de Souza Arruda
Procuradora de Justiça
César Dario Mariano da Silva
Promotor de Justiça |
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03/05/2007 |
CABE,
EM TESE, A LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
(CPP – ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO)
AO FLAGRADO POR CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO
DE DROGAS OU OUTROS CRIMES TRATADOS NA LEI 8.072/90,
APÓS O ADVENTO DA LEI 11.464/07 ?
Marco Antônio Garcia Baz
4.º Promotor de Justiça de Família
Designado na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e de Mandados
de Segurança Criminais |
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07/05/2007 |
NOVA LEI
DE TÓXICOS:
CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA APLICÁVEL
RETROATIVAMENTE?
Plínio Antônio Britto Gentil
Procurador
de Justiça no Estado de S. Paulo
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04/07/2007 |
Prevaricação imprópria ou especial (art. 319-A, do Código Penal)
José Carlos Gobbis Pagliuca
1º Promotor de Justiça da Capital/SP, mestre em Dir. Proc. Penal e doutorando em Dir. Penal. |
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15/10/2007 |
REFLEXOS POSITIVOS DA NOVA LEI DE SUBSÍDIOS
Nadir Campos Junior
13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri / SP. |
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