Data |
Artigo
- Autor |
10/01/2008 |
A Lei que nada mudou
César Dario Mariano da Silva
Promotor de Justiça
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22/01/2008 |
Prescrição extintiva na Lei de Improbidade
Antonio Celso Campos de Oliveira Faria
Promotor de Justiça da Cidadania |
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07/02/2008 |
A farra das Medidas Provisórias e o Estatuto do Desarmamento
César Dario Mariano da Silva
Promotor de Justiça |
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19/03/2008 |
Utilização de telefone celular pelo preso e a Lei n. 11.466, de 28 de março de 2007
Fernando Capez
Promotor de Justiça |
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11/04/2008 |
A tortura na Constituição e na lei
Benedicto Nestor Penteado
Procurador de Justiça Aposentado |
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07/05/2008 |
Gravidez na Adolescência e o Direito à Educação:
A Licença Gestante para Estudante
Luiz Antônio Miguel Ferreira
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Presidente Prudente
Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues |
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| 09/05/2008 |
Da inconstitucionalidade da causa de diminuição de pena prevista no § 4 º, do art. 33, da lei anti-tóxicos (11.343/06)
Rafael Abujamra
1º Promotor de Justiça de Avaré |
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| 20/05/2008 |
Estatuto do Desarmamento
Breves Considerações sobre o Porte Funcional de Fogo no Âmbito do Direito Penal
William Terra de Oliveira
Promotor de Justiça |
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| 11/06/2008 |
Questionário no Julgamento pelo Júri
Dra. Eloísa de Souza Arruda
Procuradora de Justiça
Dr. César Dario Mariano da Silva
Promotor de Justiça |
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| 11/06/2008 |
Cadastro de Pretendentes à Adoção
Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira
Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Presidente Prudente |
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| 08/07/2008 |
Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro
Dr. Renato Flávio Marcão
2º Promotor de Justiça de Barretos |
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| 08/07/2008 |
LEI SECA
Dr. Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Promotor de Justiça Aposentado |
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| 16/07/2008 |
Absolvição Sumária e recurso de ofício na reforma processual
Dr. José Carlos Gobbis Pagliuca
1º Promotor de Justiça da Capital |
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| 24/07/2008 |
OS ELEMENTOS DE ATUAÇÃO SOCIAL DE NATUREZA FUNCIONAL
O Poder, o Direito, e a Justiça
Dr. Vinícius Leite Guimarães Sabella
Advogado e Professor Universitário |
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| 11/08/2008 |
A LEI N. 11.719 NÃO CRIOU “DEFESA PRELIMINAR”
Dr. André Estefam Araújo Lima
23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo |
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| 11/08/2008 |
O VETO EQUIVOCADO À LEI N. 11.719/2008
Dr. André Estefam Araújo Lima
23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo |
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| 11/08/2008 |
DIREITO E TRANSINDIVIDUALISMO
A Justiça na sociedade pós-moderna
Dr. Vinícius Leite Guimarães Sabella
Advogado e Professor Universitário |
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| 07/10/2008 |
A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DO USO DE ALGEMAS
Dr. Fernando Capez
Promotor de Justiça e Deputado Estadual |
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| 15/10/2008 |
FUNDOS DA INFÂNCIA E A MORALIDADE PÚBLICA
Dr. Fernando Henrique de Moraes Araújo
Promotor de Justiça |
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| 20/10/2008 |
O § 4º DO ART. 394 DO CPP E O PROCEDIMENTO PENAL NA LEI DE DROGAS
(LEI N. 11.343/2006)
Dr. Renato Flavio Marcão
Promotor de Justiça |
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| 22/10/2008 |
Quesitação Júri
Art. 483, § 2°, do CPP – redação conferida pela Lei n° 11.689/2008 – Quesito ‘O Jurado Absolve o réu ?’ – Inconstitucionalidade de inserção obrigatória em qualquer hipótese – Necessidade de Interpretação Conforme a Constituição, inclusive, no controle Difuso de Constitucionalidade – Adequação a preceitos constitucionais.
Dr. Rafael Abujamra
Promotor de Justiça de Avaré |
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07/11/2008 |
Provas Ilícitas
Dr. César Dario Mariano da Silva
Promotor de Justiça |
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10/11/2008 |
O Rito Híbrido da Lei de Drogas
Dr. Ricardo Antonio Andreucci
Promotor de Justiça Criminal da Capital |
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17/11/2008 |
Alimentos Gravídicos
Dr. Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Promotor de Justiça Aposentado |
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25/11/2008 |
O Acordo Celebrado entre o Brasil e o Vaticano
Dr. Joel Furlan
Promotor de Justiça de Araçatuba |
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26/11/2008 |
Tribunal do Júri: O quesito absolutório e a tese exclusiva de negativa de autoria
Dr. Manoel Torralbo Gimenez Júnior
Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de São Vicente |
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27/11/2008 |
Interrogatório por Videoconferência
Dr. Fernando Capez
Deputado Estadual |
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02/12/2008 |
Regime disciplinar diferenciado
Dr. César Dario Mariano da Silva
Promotor de Justiça |
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10/12/2008 |
Algemar ou não. Eis o dilema da polícia!
Dr. Pedro de Jesus Juliotti
Promotor de Justiça |
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