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Artigo
- Autor |
Crime de Embriaguez ao
Volante
Dr. Damásio de Jesus
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Parecer
sobre Juizado Especial - Dr. Carlos Roberto Barretto |
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Da
Inconstitucionalidade do artigo 2, Parágrafo Único,
da Lei 10.259/01 - Dr. Carlos Eduardo
de Castro Paciello e Dr.
Leonardo Rezek Pereira |
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A
nova definição de infração
de menor potencial ofensivo - Dr. Victor Eduardo
Rios Gonçalves |
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Os
sofismas que envolvem a Lei de Tortura, os Crimes Militares
e Lei n. 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais) -
Dr. Victor Eduardo Rios Gonçalves |
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Breves
notas acerca do conceito de infração penal
de menor potencial ofensivo frente à Lei nº 10.259,
de 12.1.2001 - Dr. Fábio Ramazzini Bechara |
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Proposta
para tornar a legislação mais séria
e eficiente no tratamento de criminosos violentos e na
prevenção da criminalidade - Dr. Carlos
Eduardo Fonseca Da Matta |
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Proposta
de medidas de combate à criminalidade - Motivos
- Dr. Carlos Eduardo Fonseca Da Matta |
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Plano
de Segurança - Dr. Eduardo Carvalho de Vasconcelos |
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O
sistema acusatório como fator de valorização
do Ministério Público - Dr. Antonio Milton
de Barros |
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A
Reforma e o controle externo do Judiciário - Dr.
Paulo Pereira da Costa |
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