Protocolado Geral - nº 01/07

• Resumo do Projeto    

        O presente Projeto, de caráter multidisciplinar, conduzido, inicialmente, pelo Ministério Público, visa criar um palco permanente para discussão de políticas públicas na área de educação, cidadania e de segurança pública primária.
        A mudança de enfoque buscada pelo Projeto, em termos práticos, implica em compreender que prevenir (investindo em educação em sentido amplo, através de projetos como este, inclusive por meio dos instrumentos legais disponíveis - inquéritos civis, ações civis públicas, audiências públicas etc) significaria, a rigor, otimizar o próprio serviço do Ministério Público, gerando maior inclusão social, conhecendo as causas da demanda recebida, permitindo o direcionamento de políticas efetivas e, ademais, fomentando a participação de novos agentes, entidades e pessoas aptas a buscarem, por si sós, seus direitos.
        Certo é, contudo, que o Ministério Público não poderia agir sozinho, sem uma visão multidisciplinar do problema, sem compreender que o trato do tema – políticas públicas educacionais e de segurança pública primária – impõe o diálogo com outros atores da cena social.
        Assim, seria preciso refletir: além do Poder Executivo, qual o papel do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, da sociedade civil e até mesmo dos órgãos ligados à segurança pública em uma democracia incipiente como a nossa, marcada por profundas injustiças sociais? Como esse projeto poderia fomentar a troca permanente de idéias, de maneira multidisciplinar, de modo a conhecermos a realidade social da região e, de forma eficaz, direcionarmos, no âmbito da atuação dos agentes envolvidos no projeto, metas e políticas que impliquem em diminuição da desigualdade social e da criminalidade, através de afirmação da cidadania?
        A metodologia utilizada será, primeiramente, fazer o levantamento, tão completo e acurado quanto possível, da realidade social local, destacando os elementos críticos; em seguida, identificar quais são as causas determinantes do estado de regressivo subdesenvolvimento em que temos vivido no último quarto de século, ou seja, quais são os motivos que vêm gerando, em nossa região, desigualdade e criminalidade, para enfim, com base no diagnóstico assim realizado, estarmos habilitados a formular um programa de ação, ou seja, elaborarmos um projeto de desenvolvimento nas suas três dimensões essenciais – política, econômica e social.
        Desse modo, estaremos educando:
- os próprios envolvidos para necessidade de priorizar essa nova postura como paradigma de atuação;
- os próprios envolvidos de que esta mudança de paradigmas importará em otimização do serviço e, concomitantemente, efetiva atuação como agentes políticos no sentido de fomentar inclusão social;
- a população, sobretudo carente, sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos agentes públicos envolvidos, bem como sobre seus direitos e forma de exercício;
- enfim, a todos, visando promover uma cidadania ativa, crítica, responsável e aberta à diversidade.

• Participantes 

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