A partir da vigência da Lei 9.099/1995 a Promotoria de Justiça aplicou plenamente os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo. Criou, também, parcerias visando o encaminhamento do infrator para cumprir a medida transacionada proposta e refletir acerca do seu comportamento.
Por iniciativa dos Promotores de Justiça foram desenvolvidos os seguintes projetos: Prestação de Serviços a Comunidade, Prestação Pecuniária, Justiça Terapêutica, Justiça Restaurativa e encaminhamentos de pessoas para inclusão no mercado de trabalho.
As atividades realizadas pela Promotoria de Justiça Criminal de Santana são apoiadas pelos Juízes Criminais do Foro Regional de Santana, Servidores da Justiça e Ministério Público, pelos órgãos públicos e entidades parceiras, os quais, tanto quanto os órgãos da Administração Superior do Ministério Público, Escola Superior do Ministério Público e Associação Paulista do Ministério Público, acompanham e estimulam os trabalhos contribuindo para que o Ministério Público do Estado de São Paulo cumpra seu papel constitucional e aplique a lei penal com Justiça atingindo o fim social. |