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| Fórum | Temas para o Fórum |
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- 1 - | O
artº. 32 da LCP está revogado em face do crime do artº. 209 do CTB? |
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| - 2 - | Qual o juízo competente para a execução da pena de multa? |
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| - 3 - | É possível a suspensão do processo pela revelia
sem a suspensão da prescrição? |
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- 4 - | Houve modificação do regime de cumprimento da pena de
todos os crimes hediondos, em face da edição da recente lei que definiu
os crimes de tortura ? |
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- 5 - | A suspensão
condicional do processo é direito subjetivo do réu? |
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- 6 - | A
suspensão condicional do processo pode ser aplicada ex officio pelo juiz? |
1
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| - 7 - | Para
consumação do roubo é necessário a posse mansa, pacífica e desvigiada da
res pelo agente? |
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