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“Acordos em litígios complexos – Caso Brumadinho” foi tema de webinar
Dos 37 bilhões de reais, cerca de 10 bilhões irão beneficiar a população de Brumadinho-MG e o restante vai para um pacote de obras do Estado e compensações ambientais
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) realizou nesta segunda-feira, 26, o webinar “Acordos em litígios complexos – Caso Brumadinho”. Na abertura, o Presidente da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior, enalteceu a figura do palestrante- o Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (MPMG)- Jarbas Soares Júnior.
Com audiência ao vivo de 208 espectadores no canal da Associação no Youtube, a mesa do webinar foi presidida pelo 1º Secretário da APMP, Pedro Eduardo de Camargo Elias, que agradeceu o palestrante e destacou no currículo gabaritado: as outras duas passagens anteriores pela PGJ, também pelo CNMP e inclusive o prêmio Jabuti de literatura categoria Direito em 2015.
O palestrante Jarbas Soares Júnior falou do “misto de tristeza e conforto” que é tratar do caso Brumadinho. “Dia 25 de janeiro de 2019, às 12h34, a barragem de rejeitos da mina do feijão veio abaixo, arrastando 13 milhões de metros cúbicos de lama sobre as instalações da mineradora Vale. Ao todo foram 272 mortos; famílias inteiras perderam casas, suas referências, além do profundo dano ambiental ao rio Paraopeba. A avalanche de resíduos só não chegou ao rio São Francisco, no reservatório de Três Marias, porque ficou contida numa barragem hidrelétrica e por isso o caso foi tratado no âmbito da Justiça estadual”.
Em fevereiro deste ano, um acordo de 37,7 bilhões de reais foi celebrado entre a Companhia Vale e o Governo de Minas Gerais – o maior da história- disse o Procurador-Geral de Justiça de Minas. Deste total, 11 bilhões de reais vão para um conjunto de obras do governo do Estado, 5 bilhões de reais para compensação ao dano ambiental e outros 5 bilhões para transferência de renda emergencial às famílias de Brumadinho e região.
Além de não interferir em possíveis ações individuais que os atingidos venham requerer junto ao poder Judiciário, o acordo também não influencia no processo criminal em curso na Justiça estadual de Brumadinho. O valor do acordo representa 40 anos dos atuais investimentos do governo mineiro, 200 anos do orçamento da prefeitura de Brumadinho e quase 20 anos do orçamento do Ministério Público”, disse Jarbas Soares Júnior.