APMP acompanha Conamp em encontro da Câmara de Conciliação para discutir auxílio-moradia

Essa foi a terceira reunião do colegiado, oportunidade em que entidades representativas de juízes e MP manifestaram pontos de vista a favor da manutenção do benefício

26 de abril de 2018
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Ocorreu, nessa terça-feira (24/04), a terceira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), criada para buscar a conciliação sobre o tema: ajuda de custo para moradia de juízes e membros do Ministério Público (MP). A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por seu 1º secretário e assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado Teixeira Junior, acompanhando o presidente da entidade nacional, Victor Hugo Azevedo, esteve presente no encontro, assim como nas duas ocasiões anteriores.

Nesse terceiro encontro, entidades representativas de juízes e MP apresentaram pontos de vista a favor da manutenção do benefício, contemplando membros em atividade e aposentados das duas carreiras.

Após a audiência na AGU, o presidente da APMP, José Oswaldo Molineiro, e Paulo Penteado participaram de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para avaliar o encontro na Câmara de Conciliação e traçar os passos subsequentes.

O próximo encontro da Câmara está marcado para o dia 2 de maio, ocasião em que serão ouvidos o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e representantes das procuradorias-gerais dos Estados habilitados no processo.

A Câmara de Conciliação da Administração Federal iniciou as atividades no dia 3 de abril, após decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de remeter os processos sobre o pagamento da ajuda de custo para moradia (AO 1773, AO 1946, ACO 2511, e ADI 5645).

Nos dois primeiros encontros, discutiu-se sobre os atores legitimados a integrar a Câmara e qual seria o objeto da conciliação.

Agora, foi iniciada a chamada fase instrutória do procedimento, em que todos os intervenientes serão ouvidos, conjunta e separadamente. Os participantes avaliam que, dada a complexidade da matéria em exame, as negociações devem perdurar por aproximadamente 60 dias.

Ainda na terça-feira, acompanharam a reunião ordinária, juntamente com a diretoria da Conamp, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).