APMP intensifica trabalho para participação do MPSP no rateio da taxa judiciária

Trabalho é realizado em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça

14 de junho de 2018
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Na quarta-feira (13/6), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) acompanhou reunião da Comissão de Finanças, Orçamento de Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O 2º vice-presidente da APMP, Gabriel Bittencourt Perez, e o 1º tesoureiro, Renato Kim Barbosa, em companhia do promotor de Justiça Marcelo Luiz Barone, conversaram com o deputado estadual Wellington Moura (PRB), presidente da referida comissão, e com outros dois de seus componentes, os deputados estaduais Edson Giriboni (PV) e Orlando Bolçone (PSB), sobre texto substitutivo apresentado pela deputada estadual e 2ª vice-presidente da Alesp, Maria Lúcia Amary (PSDB), ao Projeto de Lei 305/2018, que versa sobre destinação da taxa judiciária. No dia 11/6, os referidos diretores haviam se reunido com o deputado Jorge Caruso (MDB), também integrante da citada comissão.

O substitutivo, elaborado pela deputada a partir de sugestão do 1º secretário da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior, prevê 20% da arrecadação com taxa judiciária para o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público de São Paulo (MPSP), sem diminuir a participação do Tribunal de Justiça. O texto original do PL 305/2018 aumenta para 60% o percentual destinado ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, sem prever qualquer percentual para o Ministério Público.

Ainda em 13/6, na Alesp, os dirigentes da APMP encontraram o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, e o coordenador de Assuntos Estratégicos do MPSP, José Carlos Cosenzo.