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Comissão Especial da Previdência admite emendas a favor das carreiras de Estado

Representantes da APMP estiveram em Brasília (6 a 9/3) para colher assinaturas de parlamentares, garantindo a admissibilidade das emendas

Graças a um esforço concentrado de associações e representantes do Ministério Público e da magistratura de todo o país, as cinco emendas elaboradas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) – que tiveram participação direta da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) – foram admitidas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Reforma da Previdência, no final da tarde desta terça-feira (14/03). Para tanto, as emendas, que foram formalmente apresentadas pelos parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Lincoln Portela (PRB/MG) e Roberto de Lucena (PV/SP), e que têm como objetivo minimizar os efeitos negativos da PEC para as carreiras de Estado, necessitavam de 171 assinaturas de parlamentares. A grande dificuldade para a adesão dos deputados ocorreu porque a maioria do Congresso Nacional faz parte da base governista, interessada em aprovar o texto original da Proposta de Emenda à Constituição.

A diretoria da APMP teve importante participação em todo o processo de defesa de prerrogativas dos membros do MP e da magistratura nos últimos meses. O 1º secretário da entidade de classe, Paulo Penteado Teixeira Junior, é o responsável pela elaboração da Nota Técnica sobre a Reforma, que foi encampada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O diretor da APMP também fez parte da Comissão da Frentas, criada para a elaboração das citadas emendas. Representantes da APMP estiveram em Brasília (6 a 9/3) para colher assinaturas de parlamentares, garantindo a admissibilidade das emendas. A diretoria foi representada por seu presidente, José Oswaldo Molineiro, o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, o 2º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues, o conselheiro fiscal, Pedro Eduardo de Camargo Elias, o diretor de prerrogativas financeiras, Daniel Leme de Arruda, o assessor especial da presidência, Pedro de Jesus Juliotti, e a procuradora de Justiça Eliana Passarelli.

Durante o mencionado período, os diretores se reuniram com deputados federais de diversos partidos e estados, incluindo uma reunião especialmente marcada para falar sobre a Reforma da Previdência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ). Também fizeram reunião com o relator da proposta na Comissão, Arthur Maia (PPS/BA), e com o 1º vice-presidente da Casa parlamentar, Fábio Ramalho (PMDB/MG).

Ainda foram contatados pela diretoria da APMP os deputados: Antônio Goulart (PSD/SP), Major Olímpio (SD/SP), Bruna Furlan (PSDB/SP), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Jorge Boeira (PP/SC), Paulinho da Força (SD/SP), Henrique Fontana (PT/RS), Zeca do PT (PT/MS), Sérgio Reis (PRB/SP), Stéfano Aguiar (PSD/MG), Valderez Filho (PSB/SE), José Fogaça (PMDB/RS), Gaguim (PTN/TO), André Figueiredo (PDT/CE), Felix Mendonça, líder da bancada do PDT (PDT/BA), Celso Pansera (PMDB/RJ), Carlos Gomes (PRB/RS), Antonio Brio (PSD/BA), Alberto Fraga (DEM/DF), Miro Teixeira (REDE/RJ), Severino Ninho (PSB/PE), Janete (PSB/AP), Edson Moreira (PR/MG), Paulo Teixeira (PT/SP), Capitão Augusto (PR/SP), Marcelo Squassoni (PRB/SP), Walter Ihoshi (PSD/SP), Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), Fausto Pinato (PP/SP), Celso Russomano (PRB/SP), João Campos (PRB/GO), Keiko Ota (PSB/SP), Carlos Zarattini (PT/SP), líder do PT na Casa, e Aelton Freitas (PR/MG), líder do PR.

Durante os quatro dias, o grupo apresentou aos parlamentares os principais problemas referentes ao texto original e, como alternativa, defendeu as emendas, que buscam, especificamente, retirar da Desvinculação de Receitas da União (DRU) as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social; aperfeiçoar as mudanças nas regras de transição e nas regras de pensão; e defender o abono permanência e as garantias constitucionais dos membros da magistratura e do Ministério Público.

Conforme o regimento interno da Câmara, as emendas serão analisadas pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS/BA). A partir de agora, a luta é pela aprovação das alterações propostas.

Reunião com a Bancada Paulista

Ainda como esforço concentrado na elucidação dos parlamentares sobre os pontos nocivos da PEC 287, foi realizado no dia 08/03 um debate sobre a Reforma da Previdência com parlamentares da bancada paulista, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados. A reunião, organizada pelo deputado Herculano Passos (PSD/SP), coordenador da bancada, a pedido da APMP, reuniu um grande número de autoridades e representantes de entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público. “É um tema delicado que vai comprometer futuras gerações e precisamos debater”, destacou o deputado durante a abertura dos trabalhos. A principal meta dos presentes foi esclarecer que o objetivo da apresentação das emendas foi, principalmente, estabelecer uma discussão sobre temas caros às duas carreiras.

Além do presidente da APMP, José Oswaldo Molineiro, estiveram presentes e fizeram o uso da palavra aos parlamentares presentes a presidente da Conamp, Norma Angélica Reis Cardoso, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jayme de Oliveira, o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, Silvio Hiroshi Oyama, o Defensor Público-Geral de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho, o presidente da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), Oscild de Lima Júnior, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFE), Fernando Marcelo Mendes, o presidente da Associação Paulista de Defensores Púbicos (APADEP), Leonardo Damasceno Peixoto, o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), Marcos Nusdeo, o subprocurador-geral de Justiça de São Paulo, Antonio Franco da Silva, representando o PGJ, a presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Soraya Chehin, o presidente do Tribunal Regional da 2ª Região, Wilson Fernandes, o corregedor regional do TRT da 15ª Região, Samuel Hugo Lima, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Luís Rodrigo Fernandes Braga.

Comissão Especial

Na última quinta-feira (09/03), o 1º secretário da APMP, Paulo Penteado, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foi ouvido, como convidado, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que versa sobre a Reforma da Previdência. O Requerimento para esta exposição partiu do deputado federal Major Olímpio (SD/SP) e foi acatada pelos parlamentares em reunião ordinária deliberativa em fevereiro último.

Autor da Nota Técnica sobre o assunto, que foi encampada pelas duas instituições nacionais, Paulo Penteado defendeu que alterações são necessárias na proposta inicial do Governo Federal, que foi enviada à Câmara dos deputados em dezembro último. “Há divergências quanto à proposta que não são ideológicas, mas jurídicas.” (clique para ler a íntegra da notícia)