Diretor da APMP participa de reunião na AGU por regulamentação do auxílio-moradia

O encontro, que contou com a participação de Paulo Penteado, marcou a abertura da tentativa de conciliação entre as entidades de magistrados e MP e o governo 

4 de abril de 2018
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O 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, participou nesta terça-feira (03/04) da abertura dos trabalhos da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), que tratará do auxílio-moradia. Penteado, na ocasião, acompanhou o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo. O encontro marcou a abertura da tentativa de conciliação entre as entidades de magistrados e Ministério Público e o governo. A negociação foi determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) , atendendo a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros. Fux remeteu à Câmara os processos sobre o pagamento do auxílio-moradia (AO 1773, AO 1946, ACO 2511, e ADI 5645).

Nesta reunião, que também contou coma presença do secretário-geral da Conamp, Elísio Teixeira; do secretário de relações institucionais do CNMP, Nedens Ulisses Freire Vieira; além de representantes dos demais associações nacionais do Ministério Público e da Magistratura, foram definidos os autores legitimados (inicialmente as partes dos processos e os habilitados como amicus curiae, entre elas a CONAMP). Se necessário ao longo da mediação, novas representações receberão ofício com convite à conciliação, fixado o prazo de 5 dias para resposta.

No próximo encontro, pré-agendado para o próximo dia 10/04, será definido o objeto da conciliação. Após a fase de instalação, inicia-se a fase de instrução, e então avança-se para a conclusão, que é a elaboração de uma minuta a ser apresentada oportunamente ao STF. Obtido êxito nas negociações, apresenta-se a minuta; no insucesso, comunica-se o STF com comprovação de todos os atos realizados.

Outras tratativas

Na manhã desta quarta-feira (04/04), Paulo Penteado e o secretário-geral da Conamp, Elísio Teixeira, representando a associação nacional, juntamente com membros da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), após reunião para delimitar as objeto da atuação, reuniram-se com o deputado Federal Rubens Bueno (PPS/PR), relator da comissão especial da Câmara que analisa o projeto do extrateto (PL 6726/2016).