OE aprova Moção de Elogio ao 1º secretário da APMP por unanimidade

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou, nesta quarta-feira (15/03), por unanimidade, uma Moção de Elogio ao 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, em razão do trabalho desenvolvido na Reforma da Previdência, prevista na Proposta de Emenda Constitucional 287/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A iniciativa foi do conselheiro Pedro de Jesus Juliotti, prontamente apoiada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio. Ambos destacaram ao colegiado a importância do trabalho desenvolvido, tanto junto aos parlamentares no Congresso Nacional, quanto ao estudo realizado pelo promotor de Justiça, que resultou em Nota Técnica, a qual, inclusive, foi encampada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O PGJ ainda ressaltou, durante a reunião, que o desenvolvimento desse trabalho tem sido de extrema importância, contribuindo para a defesa dos membros do Ministério Público e da sociedade em geral.

Paulo Penteado, além de autor da Nota Técnica, tem ministrado palestras e encontrado parlamentares para a elucidação dos pontos negativos e nocivos da PEC, tal qual foi apresentada, para todas as carreiras de Estado. No dia 9/3, o referido diretor da APMP, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foi ouvido como convidado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência. O requerimento para essa exposição partiu do deputado federal Major Olímpio (REDE/SP) e foi acatada pelos parlamentares em reunião ordinária deliberativa em fevereiro último.