‘Orçamento de Guerra’ é aprovado sem redução salarial

PEC 10/2020 foi aprovada nesta sexta-feira (3) durante sessão virtual da Câmara dos Deputados

15 de abril de 2020
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A PEC 10/2020, conhecida como “Orçamento de Guerra” e que permite separar do orçamento os gastos contra o novo coronavírus, foi aprovada em dois turnos nesta sexta-feira (3) em sessão virtual da Câmara dos Deputados, nos termos do voto do relator. O objetivo é facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

As emendas 4 e 5, protocoladas por deputados do Partido Novo, introduziam a redução salarial dos servidores públicos como medida financeira. Em alerta sobre essa possibilidade, a APMP (Associação Paulista do Ministério Público), em conjunto com a CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) e o Fonacate (Fórum das Carreiras Típicas de Estado), acompanhou as discussões e produziu material sobre a PEC.

O presidente da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior, que hoje também ocupa o cargo de 2º vice-presidente da CONAMP, já havia publicado no dia 23 de março, artigo com profunda análise sobre a proposta de redução salarial.

Outro artigo sobre o tema, de autoria do 1º tesoureiro da APMP, Renato Kim Barbosa, e do diretor Rafael Neubern Demarchi Costa, do Ministério Público de Contas, foi publicado no dia 25 de março no Portal do Estadão.

Na sessão virtual, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acolheu reclamação da deputada Perpétua Almeida e considerou como não escritas as Emendas 3 a 8, 10, 17, 19, 20 a 22 e 24 a 26. Deixou de fora, portanto, as emendas acerca a redução salarial. A PEC ainda seguirá para apreciação e votação no Senado Federal.

Em nota de apoio publicada antes da sessão, a Conamp e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), reforçaram a importância da PEC, destacando a incoerência das emendas 4 e 5: “Tentar desmantelar carreiras inerentes e essenciais à função do Estado iria na contramão das medidas adotadas na maioria dos países nos quais a COVID-19 tornou-se emergência sanitária e econômica, prejudicando a pretensão inicial do projeto de resposta à situação de calamidade instalada”.

O Fonacate também se manifestou por nota, representando mais de 200 mil servidores públicos: “Ao contrário do que propõe o NOVO, estudos recentes da UFMG/Cedeplar indicam que eventual redução salarial do funcionalismo tem impactos negativos na economia, justamente por desaquecer ainda mais a demanda por bens e serviços, já profundamente afetada pela crise”.

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