PGJ elogia estudo sobre Previdência da APMP em reunião do Conepi

Durante a reunião do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (Conepi), realizada nesta sexta-feira (20/1), o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, elogiou o estudo desenvolvido pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16), apresentada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados em dezembro último. “Este é um momento […]

14 de fevereiro de 2017
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Durante a reunião do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (Conepi), realizada nesta sexta-feira (20/1), o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, elogiou o estudo desenvolvido pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16), apresentada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados em dezembro último. “Este é um momento em que temos de trabalhar unidos, o que tem acontecido com tranquilidade, independentemente das divergências políticas, que são saudáveis para a instituição. A APMP fez um estudo maravilhoso sobre a Reforma da Previdência, do colega Paulo Penteado (1º secretário da APMP), e a PGJ o acolheu. Já o levei, inclusive, ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). Este será o estudo que defenderemos lá também. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também adotou este estudo de São Paulo”, defendeu o PGJ após anunciar que foi nomeado pelo CNPG como coordenador de dois grupos de trabalho do colegiado: reforma da previdência e salários. Smanio ainda finalizou: “Estamos com nossas estratégias definidas em conjunto. Todas as questões que envolvem nossa instituição estão sendo tratadas”, garantiu.

Neste encontro do Conepi, foram ainda empossados os novos membros do colegiado de 1º instância para as regiões que estavam sem representação. Tomaram posse os promotores de Justiça Leonardo Rezek Pereira (Taubaté), Maria Eugênia Vieira de Moraes (Grande São Paulo I), Renato dos Santos Gama (Vale do Ribeira), Nathália Monteiro Cipolla Piola (Franca) e Orlando Brunetti Barchini e Santos (Substitutos).

Outro tema de relevância para a instituição que esteve na pauta da reunião foi a digitalização de inquéritos, principalmente em comarcas de menor porte, conforme informado pela conselheira Celeste Leite dos Santos. Segundo o subprocurador-geral de Justiça Paulo Sergio de Oliveira e Costa, a digitalização é uma realidade a ser cumprida, porém deverá ser feita com o menor ônus possível para o promotor. “A primeira fase do cronograma se encerra agora no final de fevereiro, com a instalação de centrais facilitadoras em todos os locais onde estas foram confirmadas. Vamos entrar então em uma segunda fase, que está sendo ainda discutida com o Tribunal de Justiça, principalmente em relação às promotorias menores”.

Segundo Oliveira e Costa, a ideia é que as comarcas façam a digitalização do processo físico e enviem o arquivo às centrais facilitadoras para a realização de classificação e devolução em até 48 horas. “Em março, um piloto deverá começar a funcionar. As comarcas de Osasco, Cotia, Carapicuíba, Itapecerica, Taboão, Itapevi, Jandira, Arujá, Mairiporã, Embu-Guaçu, Santa Isabel e Vargem Grande deverão encaminhar seus processos para Guarulhos”, explicou, dizendo ainda que já há um grande esforço por parte da administração superior na expansão do parque tecnológico e mão-de-obra nestas localidades.

Outros assuntos– Ainda durante o encontro dos membros do Conepi, foram tratados outros assuntos de grande relevância para a instituição. A possibilidade de candidatura de promotores de Justiça para o cargo de procurador-geral de Justiça foi um deles, por provocação do conselheiro Luciano Coutinho. Houve ainda a apresentação de um estudo feito pelo conselheiro Fernando Henrique de Moraes Araújo, que demonstra que o Estado de São Paulo é um dos três únicos da federação a não autorizar promotores no cargo de PGJ. O procurador-geral se comprometeu a acompanhar o andamento deste protocolado no Órgão Especial o Colégio de Procuradores e encaminhar o estudo apresentado a este colegiado.

Ainda a pedido do conselheiro Luciano Coutinho, discutiu-se a vacância de cargos em decorrência de designações com prejuízos das funções, que, segundo o autor da pauta, deixam comarcas importantes em “situação difícil”, com sucessivas substituições. Dados a respeito serão levantados pela PGJ e diretoria geral para que os conselheiros, em um próximo encontro, munidos de informações, possam formular um ofício a respeito à administração superior.

Por sugestão do conselheiro Fernando Henrique de Moraes Araújo, foram ainda discutidos os temas de reclassificação de entrâncias para minorar o estrangulamento da carreira e facilitar a possibilidade de promoção em diversas regiões do Estado; a racionalização da área cível; e a votação digital e à distância para as eleições do MPSP. Todos os temas deverão ter o retorno da Procuradoria-Geral de Justiça já no próximo encontro, marcado para o mês de fevereiro.