Secretários da APMP participam de reunião da Frentas em Brasília

Na terça-feira, 28/03, o 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, e o 2º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues, participaram de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizada na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Na ocasião, junto com representantes de outras entidades e instituições de todo o país, os dirigentes da entidade de classe paulista discutiram estratégias nacionais de atuação do Ministério Público e da Magistratura para o enfrentamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, sobre a Reforma da Previdência pretendida pelo governo federal, e do Projeto de Lei do Senado (PL)S 280/16, sobre abuso de autoridade.

Paulo Penteado é autor de Nota Técnica sobre a Reforma da Previdência encampada pela Conamp, que o indicou como um de seus representantes na Comissão de Previdência da Frentas. No dia 09/03, o 1º secretário da APMP foi ouvido na Câmara dos Deputados, como convidado, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 287/16. Logo em seguida, em 14/03, graças a um esforço concentrado de associações e representantes do Ministério Público e da Magistratura de todo o país, as cinco emendas elaboradas pela Frentas – que tiveram participação direta da APMP – foram admitidas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Reforma da Previdência.