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Ações por improbidade recuperam R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos

Relatório divulgado pelo Instituto Não Aceito Corrupção, a partir de dados do CNJ, compreende período de 1995 a 2016; o valor, recuperado via multas e ressarcimentos, reforça a afirmação de que os recursos destinados ao sistema de Justiça são um investimento, não um gasto

O jornal Folha de S.Paulo divulgou na terça-feira, 29/08, relatório do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), entidade com sede em São Paulo, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta que condenações em processos por improbidade administrativa conseguiram devolver R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos – apenas no período de 1995 a 2016. O significativo valor, recuperado via multas e ressarcimentos, reforça a afirmação, defendida pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP), de que os recursos destinados ao sistema de Justiça são um investimento, não um gasto.

A improbidade ocorre em casos como recebimento de propina, fraude em licitação e busca de vantagem pessoal. A reportagem da Folha de S.Paulo, assinada pelo jornalista Joelmir Tavares, detalha que “a lei de 1992 que enquadra os atos não prevê prisão, mas pune pessoas e empresas com perda de cargo e proibição de contratar com governos, por exemplo. No período analisado [1995 a 2016], foram julgados 6.806 processos, com 11.607 condenações definitivas (uma ação pode ter mais de um réu). São Paulo é o Estado com mais condenados (3.259); Alagoas tem o menor número (40)”.

Porém, o presidente do Inac, Roberto Livianu, que é, também, um dos assessores do Departamento de Assuntos Institucionais e Parlamentares da APMP, observa à reportagem que as ações tiveram duração média de seis anos e oito meses, prazo que, em sua avaliação, “não é razoável”. “A lei é um instrumento jurídico importante, que não inviabiliza uma ação penal e pode até reforçá-la”, comenta, na matéria, o promotor de Justiça.