APMP 80 anos: entidade organizou o 1º Congresso Nacional do Ministério Público (1942)

4 de fevereiro de 2019

Joaquim Cabral Neto, no livro ‘Os Congressos Nacionais do MP’, destaca que naquele evento, pela primeira vez, membros da instituição de todo o país ‘procuraram criar bases fundamentais para um Código (ou Estatuto) do Ministério Público’

Uma das primeiras iniciativas de grande relevância da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) ocorreu em 1942, quando, em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), realizou em São Paulo o 1º Congresso Nacional do Ministério Público. “O que avulta na perspectiva histórica do Ministério Público nesse Congresso é que, pela primeira vez no Brasil, homens do MP de todos os estados da federação procuraram criar ‘bases fundamentais para um Código (ou Estatuto) do Ministério Público’, nele inserindo uma série de anseios para a melhoria da instituição”, destaca, em seu livro “Os Congressos Nacionais do MP” (edição do autor, 2015), o procurador de Justiça aposentado Joaquim Cabral Netto, de Minas Gerais, que presidiu a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) por dois mandatos (1979-1981 e 1983-1985).

O livro ressalta o papel da APMP: “Com a aprovação dos Códigos Penal, [de] Processo Penal e da Lei das Contravenções Penais, em 1940, eles mesmos estabeleceram, ao seu final, que entrariam em vigor em 1942. Tornou-se necessário assim que, no interregno de 1941, fossem realizados debates sobre tais códigos e lei. Essa foi a motivação para que se realizasse, em São Paulo, o 1º Congresso Nacional do Ministério Público. A Associação Paulista do Ministério Público entendeu que seu 2º Congresso Estadual, que já estava marcado, deveria ser ampliado e transformado em um Congresso Nacional (…). Ouvido o procurador-geral daquele Estado, Dr. Benedito Costa Neto, este anuiu àquela ideia e reuniu-se com o presidente daquela Associação [APMP], Dr. J. A. César Salgado, assentando a realização de um Congresso que reuniria o Ministério Público do Brasil em torno de especialistas das novas leis então surgidas”.

O Congresso teve como presidentes de honra o presidente da República, Getúlio Vargas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Eduardo Espínola, o ministro da Justiça, Francisco Campos, o ministro interino da Justiça, Vasco Leitão da Cunha, o interventor federal do Estado de São Paulo, Fernando Costa, o secretário da Justiça de São Paulo, Abelardo Vergueiro César, e o presidente do Tribunal de Apelação do Estado de São Paulo, Manuel Carlos de Figueiredo Ferraz. Na mesa do Congresso, ao lado do procurador-geral, Benedito Costa Neto, o presidente da APMP, César Salgado, compareceu como subprocurador-geral e secretário-geral do evento. Os outros secretários do Congresso foram Odilon da Costa Manso (tesoureiro da APMP), Antônio de Queirós Filho, Cícero Arantes, Mário de Assiz Moura Júnior, Miguel de Campos Júnior (2º vice-presidente da APMP) e Edgar Magalhães Noronha.

“Na manhã do dia 15 de junho daquele ano [1942], no Palácio da Justiça, em seu Salão do Júri, os convencionais realizaram uma sessão preparatória (…). [Às 14 horas do mesmo dia] A solenidade de instalação solene do 1º Congresso Nacional do Ministério Público ocorreu no Teatro Municipal da cidade de São Paulo [foto acima, à direita], com a presença das maiores autoridades do mundo jurídico penal e processual penal do país (…)”, registra a obra de Joaquim Cabral Netto. Presente ao Congresso, Zuleika Sucupira Kenworthy (1915-2017), primeira mulher promotora de Justiça de São Paulo, do Brasil e da América Latina (e primeira mulher associada à APMP), testemunhou, no livro “Memórias dos Aposentados do MPSP” (publicado pela APMP em 2014): “Eu tive a honra de participar do primeiro Congresso do Ministério Público, que foi promovido pelo Dr. César Salgado, que era apaixonado pelo Ministério Público”.

A procuradora de Justiça aposentada, que teve carreira exemplar na Instituição, com atuação marcante principalmente junto à Curadoria de Menores, complementou, no livro publicado pela APMP: “Neste Congresso Internacional ele [César Salgado] propôs a criação de um órgão que tratasse só da questão dos menores infratores, um trabalho que pudesse se feito em conjunto com todas as nações. Quando ele propôs isso foi unânime a aprovação”.