APMP e APAMAGIS debatem o Tribunal do Júri e o novo CPP

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS) realizaram na última terça-feira, dia 04, o webinar “Tribunal do Júri e o novo CPP”. 

A abertura do evento foi conduzida pela Presidente da APAMAGIS, Vanessa Ribeiro Mateus, e pelo Presidente da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior. As palestras ficaram a cargo do Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim, do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Camilo Lellis de Almeida, e do Deputado Federal Capitão Augusto (PL-SP).

“Uma das principais preocupações da magistratura é não ter sumário,  nem provas de culpa. Já presidi mais de 100 júris na capital e quem é Juiz  sabe que não é possível produzir provas no tribunal,” alertou a presidente da Apamagis. 

“Todos nós buscamos um Código de Processo Penal em que haja equilíbrio entre as partes, não haja a impossibilidade daquela  condenação necessária e justa” enfatizou o presidente da APMP, ao citar que entre  1980  a 2020 houve 1.625.576 homicídios no Brasil.  “E que não seja tão somente estatística, por trás de cada morte há tragédia social e familiar.”

Juiz há mais de 35 anos, com larga experiência como presidente do Tribunal do Júri, o desembargador Camilo Léllis  anotou que não seria justificável a extinção do sumário de culpa. “Imagine um plenário com oito testemunhas de acusação, mais oito de defesa, mais os debates;  seria algo monstruoso e que o sistema judiciário brasileiro não tem condições de acolher”, disse.

Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim foi mais longe: “Testemunha ou vai se esconder para não depor no júri ou será morta pelas facções  criminosas. Já que não se pode fazer alusão à prova testemunhal, basta que se elimine a testemunha, matando e não haverá prova a ser feita no júri . Nem tudo é prova científica, nem tudo é luminol,  provas de última geração nas dezenas de milhares de homicídios que todos os anos acontecem no Brasil”. 

O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, deputado Capitão Augusto, do PL/SP, afirmou que já começou a campanha pelo “não” à reforma do CPP. 

Veja neste link a íntegra do webinar hospedado no canal da Apamagis