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APMP e FOCAE amenizam efeitos da reforma administrativa
Representantes das entidades de classe realizaram reuniões presenciais e online com deputados, e apresentaram sugestões de emendas ao PL 529/2020
O Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador João Dória, que trata da reforma administrativa, foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) na madrugada do último dia 14 de outubro. Em seguida, o PL foi sancionado pelo governador, transformando-se na Lei 17.293/2020.
Desde a apresentação do PL, os diretores da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), em conjunto com as demais entidades que compõem o FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo), realizaram reuniões presenciais e online com dezenas de deputados, inclusive com o relator especial, Alex de Madureira (PSD). Os representantes das entidades de classe também apresentaram sugestões de emendas ao PL.
A redação originária do PL permitia a utilização, pelo Poder Executivo, dos fundos especiais das entidades autônomas, incluído o Ministério Público. Com o trabalho desenvolvido pela APMP e pelo FOCAE-SP, obteve-se a supressão dessa utilização, preservando o Ministério Público e as demais entidades autônomas.
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