APMP faz sustentação oral ao lado da PGJ no CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostrou-se favorável ao pedido de liminar, instaurado a partir de petição enviada pela Procuradoria- Geral de Justiça e pela Corregedoria Geral do Ministério Público  de São Paulo   em face de condutas praticadas por membros do Ministério Público Federal, com o intuito de monitorar atividades policiais em manifestações na capital paulista. Embora a decisão tenha ficado para o próximo encontro dos membros do CNMP, graças a um pedido de vistas do conselheiro Fábio Jorge, os nove votos proferidos, de um total de 15, foram favoráveis, incluindo o do relator do Pedido, Antônio Pereira Duarte.

A audiência aconteceu nesta segunda-feira (21/11), durante a 22ª Reunião ordinária do colegiado, quando o MPSP foi representado pelo seu PGJ, Gianpaolo Smanio, pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), ambas como amicus curiae, a pedido da APMP. Os três representantes fizeram sustentações orais, defendendo que tais atos acabaram por invadir as prerrogativas dos membros do Parquet paulista e demonstram flagrante violação do princípio do promotor natural.

Assim que o Pedido de Providências foi enviado pela administração superior do Ministério Público de São Paulo ao CNMP, a APMP solicitou, por meio de um escritório de advocacia contratado especialmente para o caso, o seu ingresso, assim como o da Conamp, como amicus curiae, a fim de defender a autonomia funcional de seus associados e garantir suas prerrogativas, além de prestar total colaboração à PGJ e à Corregedoria Geral.

As perspectivas são positivas, já que o voto do relator foi totalmente favorável ao Parquet bandeirante: “Tal situação não pode perdurar, sendo imprescindível que haja cabal respeito à atuação de cada MP estadual e de cada ramo do MPU”, diz trecho do voto e prossegue: “Não devendo haver comprometimento da esfera natural de atribuição de cada parquet sob pena de criar uma verdadeira hipertrofia de um determinado MP em detrimento dos demais, em flagrante descompasso com o texto constitucional vigente”.

Em sua sustentação oral, Gianpaolo Smanio destacou que a sobreposição de funções leva à insegurança jurídica e a um prejuízo direto à sociedade civil. “Além do princípio da legalidade, além do cumprimento integral da Constituição Federal, o promotor natural precisa ser aqui ressaltado, porque é a garantia da sociedade, da população que todos os que devem seja investigados, sejam acusados, pela autoridade previamente competente, designada para tanto pela Constituição Federal”, defendeu.

Representando a  APMP, fez a exposição o advogado João Antônio Sucena Fonseca, que reiterou e apoiou as considerações feitas pelo PGJ e pelo representante da Conamp, o advogado Aristides Junqueira. Fonseca ainda elogiou o voto do relator e disse concordar com o mesmo integralmente.

A próxima reunião do colegiado está marcada para 06/12.