APMP lança a obra ‘Estudos Criminais sobre o Abuso de Poder’

9 de outubro de 2018

Tiago de Toledo Rodrigues, 2º secretário da APMP, é o autor do trabalho, cujo chamamento foi realizado pela Conamp

Na segunda-feira (8/10), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) lançou a obra “Estudos Criminais sobre o Abuso de Poder”, de autoria do promotor de Justiça Tiago de Toledo Rodrigues, 2º secretário da APMP, com prefácio do presidente da entidade de classe, José Oswaldo Molineiro. O chamamento para a elaboração do estudo foi realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela própria APMP, referindo-se, entre outros, ao Projeto de Lei (PL) 280, de 5 de julho de 2016, do Senado Federal, subscrito pelo senador Renan Calheiros e autodenominado “Abuso de Autoridade”. O referido PL, posteriormente substituído pelo PLS 85/2017, de autoria do senador Roberto Requião, foi encaminhado para a Câmara Federal, tornando-se o PL 7.596/2017.

Em seus estudos, Tiago Rodrigues chegou à conclusão de que “o abuso de autoridade é espécie do gênero abuso de poder”, e reforça que muitas vezes essas expressões são empregadas como sinônimas. A obra está dividida em duas partes: na parte 1, há um exame sobre os fundamentos doutrinários da questão; e, na parte 2, analisa-se o referido PL.

Em julho de 2016, durante o XXII Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Belo Horizonte, o autor apresentou a tese, aprovada por unanimidade, acerca das ideias e inconstitucionalidades do referido PL.

Em síntese, segundo o diretor da APMP, este trabalho objetiva “trazer a lume os necessários e sólidos alicerces inerentes a todo estudo responsável, imprescindíveis a um tema tão relevante para a sociedade brasileira, qual seja, o abuso de poder”.

O livro será enviado a todos os promotores e procuradores de Justiça, da ativa e aposentados, associados da APMP, pois se trata de um trabalho coletivo em que será necessária a interlocução com parlamentares, para que as prerrogativas institucionais do Ministério Público sejam preservadas.

Para acessar a versão digital (ebook), clique no link abaixo.

http://midia.apmp.com.br/arquivos/epub/ebookEstudosCriminais.epub