APMP mobiliza sociedade em prol do MP e Magistratura em todo o Estado

Mais de mil promotores, procuradores de Justiça, juízes e desembargadores participaram de atos, em frente aos fóruns de todo o Estado de São Paulo, em ação coordenada pela Associação Paulista do Ministério Público em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) contra a corrupção e impunidade e em favor da sociedade brasileira. A ideia principal é mobilizar a sociedade e buscar apoio popular contra os abusos praticados pelo Congresso Nacional às instituições. Na madrugada da quarta-feira (30/11), a Câmara Federal aprovou medidas, que destituíram completamente o Projeto de Lei que institui as 10 Medidas Contra a Corrupção, e caso seja aprovado, deverá obstar a punição de crimes graves e dos atos de improbidade.

A maior concentração de pessoas se deu no Fórum Mário Guimarães (Barra Funda), onde mais de 300 operadores do Direito, sociedade civil e imprensa se reuniram para manifestar contra os abusos dos parlamentares em relação ao Judiciário.  “Querem roubar o Ministério Público dos brasileiros”, disse durante o Ato, o vice-presidente da APMP, Marcio Sergio Christino. Para o procurador de Justiça, tais medidas tomadas pelos parlamentares são evidente retaliação aos feitos dos promotores e procuradores e, principalmente, à Operação Lava Jato. “Querem nos calar e quem sairá perdendo é a sociedade”, complementou.

Falou ainda pela APMP, um dos diretores de Prerrogativas, Salmo Mohmari, que leu aos presentes uma Carta aberta à sociedade paulista (leia abaixo). Também se pronunciou futuro presidente da APMP, José Oswaldo Molineiro, que afirmou: “Lutaremos, pois essa luta está só começando e a luta faz parte da história do Ministério Público”. Representando a magistratura, falou o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, que leu manifesto assinado pela Apamagis e APMP, em conjunto.

Outro local de grande concentração foi o Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, onde cerca de 200 pessoas participaram do Ato. Representando o Ministério Público estava o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio. Estiveram presentes, representando a APMP,  o diretor de Segurança da APMP Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas e um dos diretores de Relações Públicas, José Carlos Guillem Blat. Ainda na capital paulista, o Fórum de Santana também contou com manifestação e presença de dezenas de pessoas.

Em todo o Estado, após mobilização da APMP, promotores e juízes se concentraram na frente dos fóruns locais. Realizaram atos as Comarcas de Itapecerica da Serra, Panorama, Piracicaba, Taubaté, Campinas, São José dos Campos, Catanduva, Marília, Praia Grande, São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Valinhos, Bragança Paulista, Mogi Guaçu, Araçatuba, Guaratinguetá, Marília e Guarulhos, entre muitas outras.

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LEIA A CARTA EM CONJUNTO DA APAMAGIS E DA APMP

A TRÁGICA REALIDADE

O Brasil acordou com profundo sentimento de pesar no dia 29 de novembro de 2016, perplexo diante de uma tragédia que ceifou os sonhos de jovens profissionais – jogadores, comissão técnica e imprensa esportiva – que representavam muito mais do que um time de futebol e se traduziam na esperança de que é possível vencer, mesmo enfrentando adversários extremamente poderosos, como os principais times de futebol da América do Sul.

Nem ao menos foi dado o direito do luto, apenas encenado por alguns atores da vida política nacional, e logo foi desferido um golpe que pode ceifar os sonhos de todo o povo brasileiro que acredita na Justiça como instrumento de coibir a impunidade.

Parcela importante dos representantes do povo certamente se esqueceram de sua importante missão de legislar em nome do povo e em seu interesse, e se apressaram a instituir instrumentos para ceifar a atividade jurisdicional, ferindo profundamente os poderes instituídos pela Constituição Federal aos membros do Judiciário, do Ministério Público e das polícias.

Durante a comoção social vivenciada pela tragédia acima referida, o Brasil mal se apercebeu da tática que criou mais um inexplicável obstáculo para a realização da Justiça. Sob o manto, quase irônico agora, de combate à corrupção, parcela majoritária dos parlamentares feriram gravemente a independência do Judiciário e do Ministério Público, a pretexto de coibir eventuais abusos de autoridade.

Deliberadamente estes parlamentares padeceram de amnésia seletiva, esquecendo-se de todos os instrumentos a que, os membros do Ministério Público e do Judiciário estão submetidos quando os alegados abusos ocorrem, como as Corregedorias e os Conselhos Nacionais, estes últimos, órgãos de fiscalização externa, em cuja composição prevalece maioria oriunda de fora das referidas carreiras.

Fica absolutamente assente o que foi votado: uma forma de tentar selecionar quais as pessoas que podem ser punidas ou não. Cuidaram os parlamentares de tentar criar salvaguardas para intimidar juízes, promotores e policiais, deixando claro que políticos e poderosos serão dotados de instrumentos para punir os agentes do Estado que ousarem desafiá-los. Sairam das cordas para tentar emparedar os agentes que promovem a Justiça, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito.

Esse movimento se iniciou antes, com a reprovável campanha de tentar associar à imagem de juízes e promotores salários astronômicos, ainda que para isso criassem uma equação absolutamente artificial. Parte da imprensa não se apercebeu disso e, manipulada pelos que buscam reduzir a efetividade da Justiça, propalou as inverdades.

A liberdade no exercício da missão constitucional da promoção e distribuição da Justiça é tão relevante quanto a liberdade de imprensa. Permaneceremos calados? Não, a sociedade brasileira não merece uma meia liberdade ou uma meia Justiça!

É triste constatar que os ataques apenas cessariam caso o Judiciário, o MP e as polícias se vergassem a interesses muito diferentes dos republicanos, o que obviamente não esteve, não está e nunca estará em pauta pelos juízes e promotores paulistas e brasileiros.

Ainda que a tragédia e o sentimento de perda tenha nos abatido, por mais de uma vez esses dias, há a certeza de que as pessoas que um dia sonharam juntas no passado assim o farão novamente e se reerguerão à estatura que fazem jus.

Assim também será no Brasil. É preciso que todas as pessoas honestas e probas do país se unam e retomem o curso da História, reescrevendo os paradigmas da Justiça uma vez mais e relegando à infâmia aqueles que travestidos de representantes do povo se tornaram tiranos de interesses pessoais e escusos.

Chegou a hora de vencer a dor das tragédias que se abateram sobre o país e virar a página da impunidade que alguns tentam perpetuar em benefício próprio.

Nunca antes em nosso Brasil o povo precisou tanto de Justiça. E, mais do que sempre, a Justiça precisou do povo.