APMP participa de Audiência Pública sobre devedor contumaz

Evento, organizado pela CPI do Senado em conjunto com a APMP e a Ajufe, debaterá na Alesp soluções acerca dos devedores contumazes e da dívida ativa da União com a Previdência; um dos debatedores será Paulo Penteado, 1º secretário da Associação Paulista do MP

Na próxima quinta-feira, dia 14/09, a partir das 9 horas, será realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na capital paulista, audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Reforma da Previdência (CPI Prev) criada pelo Senado Federal. O evento, organizado pela CPI do Senado em conjunto com a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), debaterá especificamente soluções acerca dos devedores contumazes e da dívida ativa da União com a Previdência.

Um dos debatedores será Paulo Penteado Teixeira Junior, 1º secretário da APMP, autor de Nota Técnica sobre o tema encampada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que o indicou como seu representante na Comissão de Previdência da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Por duas vezes, Paulo Penteado foi ouvido pela CPI Prev no Senado Federal, em Brasília.

Os outros debatedores da audiência na Alesp serão Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Heleno Torres, professor de Direito econômico, financeiro e tributário da Universidade de São Paulo (USP), e Wellington Viturino de Oliveira, da Procuradoria-Geral da Fazenda em São Paulo. A mesa será composta ainda pelo presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT/RS), pelo presidente da Ajufe, Roberto Veloso, e pelo juiz Federal Renato Lopes Becho.

A intenção é debater prognósticos e alternativas e propor soluções para melhoria do atual quadro da dívida ativa da União, principalmente, em relação aos débitos da Previdência Social. Além disso, a audiência abordará os impactos dos grandes devedores na Previdência e a concorrência desleal.  Ao final, os participantes vão enviar documentos relacionados à audiência para constar no relatório que será elaborado pela CPI da Previdência no Senado.

Além disso, o encontro vai traçar alternativas legislativas e divulgar uma carta pública à sociedade sobre os temas em questão.

(Com informações e imagem do site da Ajufe)