APMP volta todos os esforços a não aprovação da Reforma da Previdência em Brasília

Em uma semana decisiva em Brasília, quando todos os holofotes estavam voltados para a possível apreciação da  Reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados, a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por seu presidente, José Oswaldo Molineiro, pelo 1 secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior e pelo conselheiro fiscal, Pedro Eduardo de Camargo Elias , esteve em Brasília, travando árdua batalha contra a aprovação da PEC 287. Também acompanhou a comitiva da APMP, a convite da diretoria,  a procuradora de Justiça Eliana Passarelli.

Foram  dois dias de intensas e exaustivas reuniões com parlamentares e líderes de diversos partidos, buscando trazer elucidação sobre os reflexos negativos  desta proposta, não apenas para a classe e a instituição, mas  para todo a sociedade civil brasileira. A ideia era tirar a proposta da pauta de plenário, já que o próprio presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia, já declarou publicamente que apenas pautará a matéria caso tenha os 308 votos necessários para sua aprovação. E esses votos deveriam ser angariados até meados da próxima semana, quando a Câmara então entra em recesso até fevereiro do próximo ano.

Nesta corrida contra o tempo, entre os dias 12 e 13/12, os representantes da APMP se reuniram com João Paulo Pappa (PSDB/SP), Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), Bruna Furlan (PSDB/SP), Bruno Araújo (PSDB/PE), Sérgio Reis (PRB/SP), Orlando Silva (PCdoB), Goulart (PSD/SP), Subtenente Gonzaga (PDT/MG), Herculano Passos (PSD/SP), Ademir Camilo (PODE/MG), Takayama (PSC/PR), Edson Moreira (PR/MG), Capitão Augusto (PR/SP), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Roberto Alves (PRB/SP) e o vice-líder do Governo, que se colocou contra a aprovação da PEC tal qual se apresenta, Rogério Rosso (PSD/DF).   Os dirigentes da APMP também estiveram com o senador Hélio Jose (PROS/DF), relator da CPI PREV do Senado Federal.

Os diretores da APMP entregaram aos parlamentares os dois artigos, de autoria de Paulo Penteado: “Previdência, a reforma que não é enxuta”, que refuta os argumentos utilizados pelas propagandas oficiais do Governo Federal que afirmam que o regime Geral da Previdência Social (RGPS), a aposentadoria do INSS, conferida aos trabalhadores do setor privado, não será afetada pela reforma e “Privilégios, Desinformação Sistêmica e a Reforma da Previdência”, no qual contesta, com veemência, as afirmações do governo e da mídia sobre supostos “privilégios” do regime de aposentadoria dos servidores públicos. (os artigos estão disponíveis ao final deste texto)

Ainda com o propósito de enfrentar esta proposta e outras, como Extrateto e Abuso de Autoridade, que juntas deflagaram uma das maiores crises institucionais da história do Ministério Público, o 1 secretário , Paulo Penteado, esteve, na noite de terça-feira (12/12) em uma reunião da Frente Associativa da magistratura e do Ministério Público (Frentas), como assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para a Reforma da Previdência e o Extrateto, a fim de definir os próximos passos das associações para  o enfrentamento da próxima semana e também para os primeiros meses do próximo ano, quando muitas das questões fundamentais para o Ministério Público deverão ser definidas.

Leia abaixo os artigos de Paulo Penteado:

PREVIDÊNCIA – A REFORMA QUE NÃO É ENXUTA

Privilegios Desinformacao Sistemica e Reforma da Previdência