Conamp encampa solicitação para que promotores de Justiça possam concorrer a PGJ no MPSP

Após exposição do presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, na última quarta-feira (14), o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) acatou e encampou a solicitação feita por membros do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para que promotores de Justiça possam concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ) no MPSP. Atualmente, a elegibilidade de promotor de Justiça ao cargo de PGJ só não é permitida em dois estados além de São Paulo: Minas Gerais e Roraima.

A possibilidade de promotor de Justiça concorrer ao cargo de PGJ é uma bandeira histórica da APMP, nos termos do resultado da consulta feita à classe, por meio de plebiscito, nos meses de junho e julho de 2015, que resultou em 736 votos favoráveis, 234 contrários, dois votos em branco e dez nulos, demonstrando a vontade da maioria dos membros do Ministério Público de São Paulo.

Ainda em 2014, no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), os então conselheiros José Oswaldo Molineiro (ex-presidente da APMP) e Pedro de Jesus Juliotti (que hoje exerce mais um mandato no colegiado) propuseram que promotor de Justiça pudesse concorrer a PGJ já na eleição daquele ano. Depois, em novembro de 2015, a diretoria da APMP enviou ofício ao então presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, solicitando apoio às emendas realizadas pelo deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB) ao PLC 62/2015 – entre elas, uma que previa a elegibilidade de promotor a PGJ.

Em outra oportunidade, a procuradora de Justiça Deborah Pierri, uma das diretoras do Departamento de Previdência da APMP, defendeu o direito de promotor de Justiça se candidatar a PGJ em trabalho de sua autoria enviado ao Órgão Especial e posteriormente encaminhado ao CSMP. No entanto, em votação preliminar em 19/03/2014, o Conselho Superior decidiu pelo “não conhecimento” da proposição.

Em julho de 2018, a diretoria da APMP apoiou emendas apresentadas pelo então deputado estadual Fernando Capez (PSDB) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2018, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, sendo que uma delas tratava do tema.