CSMP aprova voto de congratulações a Paulo Penteado, por unanimidade

Foi aprovado por unanimidade, durante a reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), desta terça-feira (17/04), Voto de Congratulações para o 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, pela sua nomeação, na última semana, como assessor Legislativo e Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A iniciativa do voto foi do conselheiro Walter Paulo Sabella, que já foi, inclusive, membro da diretoria da Conamp por várias gestões e ex-presidente da APMP. Sabella ressaltou: “tendo em vista a representatividade da Conamp, a sua posição no cenário das lutas institucionais e classistas, ter sido apontado pelo Conselho Deliberativo como assessor jurídico e legislativo é um reconhecimento do valor pessoal do colega. Ele deu provas de que pode trabalhar, quer trabalhar e está trabalhando.”

E prosseguiu, lembrando o trabalho de Paulo Penteado sobre a Reforma da Previdência e todo o seu sacrifício em abandonar sua família para estar em Brasília, lutando pela classe: “A questão da Previdência não é extinta, sabemos que está temporariamente paralisada, e esse nosso colega é alguém que se aprofundou nesse tema e poderá voltar a contribuir. Acho que há muito merecimento da parte dele”. E finalizou: “Ele publicou um livro sobre Previdência, esteve em mesas com senadores e deputados debatendo e se apresentou diversas vezes no Congresso Nacional. Essas congratulações são especialmente ao Paulo Penteado, sem prejuízo de que esses meus votos reflitam na entidade de classe”.

A vice-corregedora-geral, Tereza Exner, fez coro ao conselheiro. “Gostaria de aguerridamente aderir ao voto feito pelo Sabella, merecidamente, ao Paulo Penteado, que tem desempenhado um trabalho extraordinário em prol dos interesses institucionais”.

Comissão

Na mesma reunião foi nomeada uma Comissão Especial a fim de debater a democratização da carreira. A proposta partiu do Conselheiro Olheno Ricardo Scucuglia, que afirmou ter percebido durante os meses em que fizeram campanha, em todo o Estado, para o Conselho, que esta é a vontade da classe, de que o promotor tenha espaço na política institucional. “Sabemos que não é nossa atribuição e não podemos aprovar a questão da legitimidade do promotor de Justiça ser conselheiro, membro do Órgão Especial, corregedor, fazer parte de banca de concurso ou ser procurador-geral de Justiça, mas somos um órgão de representação da classe e temos legitimidade para o debate. O conselho é um órgão político e precisa ter uma posição sobre esses temas”, explicou. Farão parte da Comissão Especial, além de Olheno Scucuglia, Pedro de Jesus Juliotti e Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles.

Segurança Pública

Outro tema debatido pelo CSMP diz respeito à Segurança Pública no Estado. O conselheiro Pedro de Jesus Juliotti chamou a atenção do colegiado sobre a intenção aparente de o Governo do Estado deslocar a Polícia Civil de São Paulo da pasta de Segurança Pública para outra, a sede de Justiça. “Não podemos ficar calados. O MP tem que ser ouvido. Somos os destinatários diretos dos inquéritos policiais. Eu particularmente tenho opinião diversa. PM e Polícia Civil devem trabalhar sob um comando único, visando à integração necessária para o combate ao crime, que efetivamente se organizou.” Juliotti ainda afirmou que, em sua opinião, as polícias deveriam ser unificadas pelo Congresso Nacional.

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, garantiu que o MPSP participará da discussão, assim como a APMP, logo que o tema for enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).