Diretores da APMP estiveram em Brasília para tratar da PEC Emergencial e projetos legislativos

O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, que também ocupa o cargo de 2º Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e Marcelo Rovere, Diretor de Previdência da APMP, participaram ontem (24/02) e hoje (25/02) em Brasília, juntamente com a Diretoria da Conamp, de reuniões com Senadores para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. A proposta, que visa criar mecanismos de ajuste fiscal para União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tramita no Senado Federal (Casa iniciadora). O relator da PEC, Senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou relatório substitutivo.

A APMP, Conamp e Frentas estão mobilizadas e em contato com parlamentares a fim de suprimir os impactos negativos da PEC Emergencial no serviço público e nas carreiras de Estado. Na ocasião, foram contatados os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Na Câmara, Paulo Penteado se reuniu com o Deputado Federal Capitão Augusto (PR-SP), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e com o Deputado Federal Capitão Derrite (PP-SP), 2º Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A pauta dos encontros foram projetos legislativos de interesse do Ministério Público.