Diretores da APMP falam sobre previdência em evento com entidades representantes do setor público

Também compuseram a mesa de trabalhos o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o presidente da Apamagis, Figueiredo Bartoletti, e sua vice, Vanessa Ribeiro Mateus, além do advogado Marco Antonio Innocenti

19 de abril de 2018
Categoria: Geral

O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), José Oswaldo Molineiro, e o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, participaram, nesta segunda-feira (16/04), a convite da Innocenti Advogados Associados, como palestrantes, do Simpósio sobre o Sistema Previdenciário e a Reforma, realizado em São Paulo. Além dos diretores da APMP, fizeram exposições sobre o tema o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o juiz de Direito Fernando Figueiredo Bartoletti, presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), e a sua vice, a também juíza Vanessa Ribeiro Mateus, além do sócio da Innocenti Advogados Marco Antonio Innocenti.

Os expositores falaram para representantes de dezenas de associações e entidades nacionais e estaduais de representação do serviço público. Molineiro, que abriu o evento, alertou os presentes: “Tenho certeza de que temos muito o que discutir neste seleto grupo de pessoas, principalmente porque sabemos que este assunto não morreu. Temos que vislumbrar o que poderá acontecer sobre este tema e estar preparados”, disse, lembrando que a diretoria da APMP tem acompanhado esse e outros temas de interesse da classe e da instituição muito de perto em Brasília.

Também participou da abertura, o presidente da Apamagis: “Essa reforma é, sem dúvidas, um grande retrocesso, um prejuízo ao serviço público, que é hoje um dos maiores patrimônios dos brasileiros, principalmente dos mais humildes”, defendeu.

Em seguida, a exposição foi da 1ª vice-presidente da Apamagis, Vanessa Mateus. A diretora elencou aos presentes os pontos mais nocivos da proposta: “As regras de transição são desrespeitosas, a impossibilidade de acumulação de pensão com a aposentadoria, a aposentadoria por invalidez, como foi apresentada, é um acinte. E também temos de lutar contra a limitação da pensão por morte”, disse, lembrando ainda o duro trabalho que vem sendo feito, em parceria com a APMP, em Brasília.

Paulo Penteado, um dos maiores especialistas sobre Previdência do país e autor da Nota Técnica sobre o tema, encampada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), fez exposição técnica e apresentou dados concretos que contradizem as justificativas do Governo Federal de que a Reforma se faz necessária devido ao déficit crescente ligado à Previdência Social. O diretor da APMP exibiu números retirados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apontam para uma queda percentual do déficit da previdência do Setor Público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país nos próximos anos. Penteado ressaltou, também com base em dados divulgados oficialmente pelo Governo Federal, “incoerência grave e matematicamente impossível”, segundo ele, em relação aos dados apresentados pelo Governo no Relatório Resumido de Execuções Orçamentárias (RREO) de 2016 quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). “Temos dois diferentes valores de PIB para a projeção de déficit do RPPS e do RGPS. Duas projeções feitas pelo mesmo governo para o mesmo país, e isso é impossível.”

Ele ainda defendeu e explicou que o teto do valor das aposentadorias do RPPS é absolutamente proporcional ao arrecadado mensalmente de cada funcionário público, valor muito superior ao descontado para a mesma finalidade de um trabalhador vinculado ao RGPS. “Existe uma equação linear entre a contribuição do RGPS e a do setor público, com ainda um adendo: o aposentado do RPPS continua a pagar a contribuição previdenciária mesmo após a obtenção do benefício, o que não acontece no Regime Geral”, ressaltou.

Paulo Penteado já foi ouvido, também, pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, pela Comissão Especial de Segurança e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Direitos Humanos, todas da Câmara dos Deputados, e por três vezes pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência Social (CPIPREV) do Senado Federal.

Também fez exposição técnica o ex-ministro Gabas, que se colocou fortemente contra a Reforma. “O sistema brasileiro hoje praticado já serviu de referência para muitos países no mundo. A principal razão da crise previdenciária é sua relação estreita com as folhas de pagamento e o mercado de trabalho. A Previdência não precisa de reforma, precisa de outras fontes de financiamento”, explicou.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá, um grande defensor da não aprovação da Reforma, continuou se colocando à disposição das entidades na batalha contra a PEC. “Eu defendo o serviço público para o povo brasileiro, não apenas o servidor, mas para um serviço de qualidade, o servidor tem que ter qualidade. Contem comigo.”