Diretoria da APMP vai à Brasília acompanhar tramitação da Reforma da Previdência

3 de julho de 2019

A presidente em exercício, Paula Castanheira Lamenza, e a 2ª tesoureira, Fabiola Moran Faloppa participaram da reunião da Conamp, onde também discutiram Abuso de Autoridade

A diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por sua presidente em exercício, Paula Castanheira Lamenza, e pela 2ª tesoureira, Fabiola Moran Faloppa, esteve em Brasília para acompanhar a tramitação da PEC 6/2019, matéria que versa sobre a Reforma da Previdência. O texto, apresentado pelo Governo Federal em fevereiro último e já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ganhou, na Comissão Especial, ontem  (2/7), um voto complementar de seu relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), alterando seu primeiro relatório, apresentado na última semana. A proposta, porém, não foi apreciada e deve sofrer mais alterações, devido a pressões de parlamentares, ainda nesta semana. Dezenas de destaques, para que as alterações sejam realmente realizadas foram apresentadas por integrantes da Comissão, muitas delas sugeridas pela força tarefa formada por associações de todo o país, da qual a APMP é parte atuante.

Ainda há a possibilidade de adiamento da apreciação do texto, já que diversos parlamentares apresentaram requerimentos neste sentido. Só depois de apresentada a versão final do relatório e de sua aprovação pela maioria dos 49 integrantes da Comissão Especial, a PEC segue ao Plenário para votação em dois turnos. Se aprovada, a matéria segue ao Senado Federal.

Também nesta terça-feira, as diretoras da APMP participaram de reunião ordinária do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), com dirigentes de associações representantes de membros do Ministério Público de todo o país. Na pauta, além de estratégias para a obtenção do texto da PEC 6 mais satisfatório para a classe, o grupo também discutiu o PLC 27, que versa sobre Abuso de Autoridade. Os presentes discutiram formas de garantir que o texto, que integrava as 10 medidas contra a corrupção e que foi aprovado em 2016 pela Câmara de forma descaracterizada, se mantenha atenuado, conforme alterado e aprovado pelo Senado Federal na última semana. Como sofreu alterações de mérito, ele voltará à Câmara na próxima semana onde poderá novamente ser modificada.

A diretoria da APMP acompanha atentamente a tramitação das matérias e está em permanente mobilização, em trabalho conjunto e integrado com as associações representativas a fim de preservar direitos e garantias da classe e da instituição.