Edital de concurso público para promotor de Justiça será publicado em breve

O edital do próximo concurso público para promotor de Justiça substituto deverá ser publicado até o final deste mês de fevereiro. A informação foi prestada pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Gianpaolo Poggio Smanio, durante a reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Púbico (CSMP) desta terça-feira (12), em resposta a questionamento do conselheiro Pedro de Jesus Juliotti. A realização do certame foi aprovada em setembro de 2018, durante reunião do Órgão Especial (OE) – serão colocados em disputa 80 cargos de promotor de Justiça substituto, acrescidos das vagas que surgirem até a data da prova preambular.

Outra resposta dada pelo PGJ ao conselheiro Juliotti refere-se ao sistema E-SAJ, hoje um dos principais problemas dos promotores e procuradores de Justiça da ativa. Segundo Smanio, a data-limite para que o sistema próprio (Sisap) entre em operação definitiva é junho deste ano: “Precisávamos da formatação ideal de nosso programa. Esta etapa já foi vencida. Agora vamos para o período de instalação. Primeiro vamos colocaremos em operação o cível, o criminal virá na sequência, por conta dos inquéritos policiais. Nosso sistema tem que contar com intercomunicação com o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil”. O PGJ informou que todo o processo se encerra até o final deste ano.

ACORDOS EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Também ficou definida, durante o encontro desta terça-feira, a formação de comissão para acompanhar o andamento de dois processos do OE:  Ato 484, que trata dos inquéritos civis e ganhará dispositivo para garantir a realização de acordos para improbidade administrativa, e um Ato próprio sobre o assunto, conforme determinação do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP). Os conselheiros Augusto Eduardo de Souza Rossini, Hamilton Alonso Junior e Olheno Ricardo Scucuglia foram escolhidos para acompanhar os processos e realizar trabalho conjunto, a fim de agilizar a regulamentação dos acordos.

LISTAS TRÍPLICES PARA A ESMP

Os integrantes do CSMP também deliberaram sobre a elaboração de listas tríplices para a escolha de representantes da 1ª instância (interior e capital) e 2ª instância, que comporão o Conselho Curador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP). As listas tríplices serão enviadas ao procurador-geral de Justiça, que deverá indicar um nome de cada uma delas. Foram indicados pelo colegiado: 1ª instância interior – Adelino Lorenzetti Neto (Ourinhos); Claudia Maria Lico Habib Tofano (Sertãozinho); e Michel Betenjane Romano (Indaiatuba); 1ª instância Capital – Fabio Ramazzinni Bechara; Luiz Henrique Dal Poz; e Valéria Maiolini; 2ª Instância – Ana Luíza Schmidt Lourenço Rodrigues; José Antônio Franco da Silva; e Luciana Pinsdorf Barth.