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Em artigo, Marcelo Knopfelmacher afirma que PEC 05/21 nem sequer pode ser deliberada
Texto do advogado criminalista foi publicado no blog do repórter Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo
O advogado criminalista Marcelo Knopfelmacher teve artigo de sua autoria publicado nesta segunda-feira, 18/10, no blog do repórter Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. O texto intitulado “PEC 05/21 nem sequer pode ser deliberada” detalha os motivos que fazem com que a propositura não possa ser analisada pelas Casas Legislativas.
Segundo Marcelo Knopfelmacher, a PEC pretende abolir a separação dos Poderes. “Ora, se é o Ministério Público, órgão técnico e integrado por membros de carreira (concurso público), que tem o monopólio estatal de fazer a acusação criminal das pessoas junto à Justiça, qualquer interferência externa nesse órgão – como pretende a PEC 05/21 — estará retirando do Poder Judiciário a função de julgar e, portanto, interferindo na separação dos Poderes”, explica o advogado criminalista.
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