Em Brasília, diretoria da APMP debate Abuso de Autoridade com parlamentares

O projeto de Lei de Abuso de Autoridade já foi aprovado, em 26/04, pelo Senado e encaminhado à Câmara, onde passará por comissões para, em seguida, ser pautado em Plenário

Diante da possibilidade de discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados do PL 7.596/17 (antigo PLS 280/16 do Senado Federal), que dá novo texto à Lei de Abuso de Autoridade, a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), representada por seu presidente, José Oswaldo Molineiro, pelo 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, e pelo 2º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues, esteve em Brasília nesta semana realizando intenso trabalho de conscientização dos deputados federais, principalmente acerca dos pontos mais nocivos da proposta para o Ministério Público, inclusive seus membros, e para a sociedade civil.

O projeto de Lei de Abuso de Autoridade já foi aprovado pelo Senado, em 26 de abril deste ano, e encaminhado à Câmara, onde passará por comissões para, em seguida, ser pautado em Plenário. Apesar de já ter sido modificado a partir de uma verdadeira força-tarefa realizada no Senado, a proposta ainda conta com itens nocivos que trazem grave risco às instituições e, consequentemente, à segurança da sociedade civil, como é o caso da persecução penal.

Na versão encaminhada à Câmara, foram constatados progressos em relação ao texto inicial de autoria do senador Renan Calheiros em pelo menos três importantes aspectos: afastamento do crime de hermenêutica; adoção da ação penal pública incondicionada; e supressão do chamado crime de “abuso de autoridade por omissão”.

Para essa finalidade, foram contatados os deputados Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Capitão Augusto (PR/SP), ambos membros licenciados da Polícia Militar. Capitão Augusto, inclusive, hoje preside a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Ambos são membros de uma bancada composta apenas por representantes das forças de segurança de todo o país.

Outro tema também abordado durante os encontro foi a Reforma da Previdência (PEC 287/16), que está em iminência de ser pautada para votação em Plenário, em dois turnos. Caso aprovada, seguirá para o Senado Federal, onde os parlamentares já discutem o tema, inclusive com a criação da CPI PREV, criada para apurar dados concretos sobre a referida reforma, que balizarão as discussões dos senadores. O 1º secretário da APMP, Paulo Penteado, já foi ouvido neste colegiado por duas vezes.

CNMP

Os diretores da APMP também acompanharam a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em reunião que discutiu diversos temas de interesse da instituição e dos membros do MPSP, ao lado do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio. Esta foi a última reunião do atual colegiado, já que a maior parte dos membros deve ser substituída em setembro, quando a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse e passa a presidir as reuniões.