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Em entrevista à CNN Brasil, Paulo Penteado se posiciona contrário à PEC 05/21
2° Vice-Presidente da CONAMP e Presidente da APMP comentou sobre a intervenção que a aprovação da propositura causaria na atividade fim do MP
Na noite deste sábado, 16/10, o 2° Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério (CONAMP) e Presidente da APMP, Paulo Penteado Teixeira Júnior, cedeu uma entrevista ao programa CNN Sábado Noite, apresentado pelos jornalistas Evandro Cini, Leandro Magalhães e Rachel Amorim. O Presidente da entidade de classe se posicionou contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021.
O Presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) foi entrevistado pelos jornalistas Thais Arbex, Leandro Magalhães, Evandro Cini e Rachel Amorim. Durante a conversa, Paulo Penteado explicou sobre as alterações que aconteceram na PEC original e disse que o texto afronta as garantias constitucionais.
Segundo o Presidente da entidade de classe, o sistema constitucional garante a autonomia e independência funcional ao MP, diferente do texto da PEC. Penteado criticou a intervenção que a aprovação da propositura causaria na atividade fim do MP, ele explicou que o MP já é um órgão fiscalizado, segundo ele, o controle administrativo é feito pelos Tribunais de Contas e pelo CNMP, já a fiscalização da atividade fim é feita Poder Judiciário.
Ao ser questionado sobre a expectativa sobre a tramitação da PEC, Penteado disse: “nós esperamos o cumprimento da Constituição”.