Entidades pedem ao PGR que afaste Calheiros da Presidência do Senado

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) está entre as sete entidades do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil que enviaram, no sábado (03/12), um apelo ao procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, para que ele requeira o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB/AL) da presidência do Senado, por ser réu por peculato. As outras entidades que subscrevem o apelo são o Instituto Não Aceito Corrupção, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), a Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon), a Associação dos Juízes Federais dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), a associação Contas Abertas e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Conforme notícia publicada pelo site do jornal Folha de S.Paulo, na carta encaminhada ao PGR as entidades argumentam que Renan Calheiros não pode permanecer na função por “pretender comandar produção legislativa em benefício próprio, visando a autoblindagem”. O documento menciona a manobra do peemedebista para votar em regime de urgência, no dia 30/11, o projeto que prevê punição a juízes e investigadores. A diretoria da APMP, representada pelo presidente Felipe Locke Cavalcanti, pelo 2º vice-presidente, Gabriel Bittencourt Perez, pelo 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, e pelo 1º tesoureiro, Marcelo Rovere, esteve no Congresso Nacional naquele dia, conversando sobre o projeto com senadores. O regime de urgência acabou sendo rejeitado no Senado, por 44 votos a 14.

A carta das entidades ao PGR lembra também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o deputado – agora cassado – Eduardo Cunha (PMDB/RJ) da presidência da Câmara, no mês de maio. Em 2015, Rodrigo Janot solicitou a medida por entender que Eduardo Cunha usava o cargo para obstruir investigações contra ele tocadas pela Operação Lava Jato. Na sexta-feira, 02/12, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, também foi a público cobrar que Renan Calheiros deixe a presidência do Senado. “O intuito do presidente do Senado, ora acusado de peculato, é evidente, atrapalhar as investigações, constranger membros do Ministério Público e da Magistratura”, ressalta a carta enviada pelas entidades ao PGR Rodrigo Janot.

O gabinete da Procuradoria-Geral da República recebeu o pedido, que será formalizado apenas na segunda-feira, dia 05/12, e que poderá ser usado na ação pendente no STF que pode impedir réus de ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República. Em novembro, a maioria dos ministros do STF decidiu que políticos com processos não poderiam ficar no comando dos Podere, mas o julgamento foi adiado porque o ministro Dias Toffoli pediu vista. Não há data para a votação ser retomada. A PGR teme que, com o recesso a partir do dia 19/12, não haja tempo para uma decisão ainda este ano. Em nota divulgada via assessoria de imprenssa da Presidência do Senado, Renan Calheiros fala em “suposição”, “probabilidades” e diz não haver provas contra ele.

(Com informações do jornal Folha de S.Paulo)

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