Frentas e APMP solicitam e obtêm adiamento da votação do PLC 27

18 de junho de 2019

Projeto sobre 10 Medidas Contra a Corrupção também teve a supressão, no substitutivo do Relator, de crimes por membros do MP e da Magistratura, a partir de emendas sugeridas pela Frentas e protocoladas pelo Senador Major Olímpio

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) e a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) solicitaram e obtiveram nesta terça-feira (18/6), em Brasília (DF), o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 27, de 2017, que dispõe sobre as 10 Medidas Contra a Corrupção. Na mesma data, o Senador Major Olimpio (PSL/SP), líder do governo federal do Congresso Nacional, protocolou quatro emendas ao projeto, que sofreu uma série de alterações ao seu teor original. Duas das emendas, de números 17 e 18, suprimem a existência de tipos penais vagos contra membros do Ministério Público e da Magistratura [clique em links abaixo para acessar a íntegra de ambas].

“Solicitamos o adiamento da votação, inicialmente prevista para esta terça-feira [18/6], bem como a alteração de diversos pontos do texto do PLC 27/17, que buscam a preservação das prerrogativas do Ministério Público e da Magistratura”, afirma o presidente da APMP, Paulo Penteado Teixeira Junior. As sugestões das emendas 17 e 18 foram entregues ao Senador Major Olimpio por Paulo Penteado e pelo presidente da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), Fernando Bartoletti, ambos representado a FRENTAS. O Senador também apresentou duas outras emendas (19 e 20), suprimindo a previsão de ação penal concorrente, o que igualmente foi objeto da reunião com a FRENTAS.

A FRENTAS divulgou também uma Nota Técnica com considerações sobre os crimes incluídos no PLC 27/2017 [clique em link abaixo para acessar a íntegra]. O documento, com data de 17/6, conclui que o “presente PL, da forma como foi impulsionado e tratado âmbito do Congresso Nacional, alterou substancial e radicalmente a pretensão inicial de milhões de cidadãos, transformando medidas protetivas do erário e da probidade administrativa e instrumentalizadoras das ações do estado em ameaças a agentes públicos”.

A redação final da Nota Técnica foi feita presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa (atual coordenador da FRENTAS), e pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, a partir de estudos realizados pelo 1º secretário da APMP, Tiago de Toledo Rodrigues, em conjunto com Romão Ávila Milhan Junior, presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP).

Ainda nesta terça-feira, o presidente da APMP participou de reuniões para tratar sobre o assunto com o relator projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e também com os senadores Álvaro Dias (PODE/SP) e Marcos Rogério (DEM/RO).

 

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA EMENDA Nº 17 AO PLC 27/2017

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA EMENDA Nº 18 AO PLC 27/2017

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA NOTA TÉCNICA DIVULGADA PELA FRENTAS