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Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor divulga nota contrária à PEC 05/21
Texto tem apoio da Diretoria atual e de ex-presidentes da instituição
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON divulgou nota, nesse final de semana, manifestando publicamente sua posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/21. O texto, que é endossado pela Diretoria atual do instituto, assim como pelos ex-presidentes, enfatiza que uma possível aprovação da PEC 05 “projetará efeitos nocivos aos consumidores”.
Leia a íntegra:
