Lei de lavagem de dinheiro e corrupção foram analisados em evento online

A APMP (Associação Paulista do Ministério Público) realizou ontem, 04, o webinar “Lavagem de Dinheiro – Comissão da Câmara proporá revisão da lei – Perspectivas e preocupações”, com as palestras do Promotor de Justiça Marcelo Mendroni (MPSP) e da Advogada Danyelle Galvão. A abertura foi realizada pelo Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) Roberto Livianu. O webinar contou com público de 252 espectadores no canal do YouTube da APMP.
A noite começou com as ponderações do Promotor de Justiça Marcelo Mendroni (MPSP) acerca da revisão, proposta por comissão da Câmara, da Lei de lavagem de dinheiro. Segundo ele, “a própria motivação desta comissão é uma brincadeira de mau gosto para todas aquelas pessoas, a toda a sociedade, que têm interesse em ver um efetivo combate à corrupção, aos crimes graves, ao tráfico de entorpecentes que desencadeiam nos crimes de lavagem de dinheiro”, salientou ao lembrar da Lei nº 9.613 de março de 1998. E prosseguiu: “essa comissão é absolutamente inoportuna, não é o momento de deixar a Lei de lavagem de dinheiro mais branda, o caso é torná-la mais eficiente”, reiterou.

Em seguida, a Doutora em Direito Processual Penal e Advogada Danyelle Galvão fez ressalva quanto ao uso, sob o pretexto de combater a corrupção, punir e apurar fatos graves, da interposição recorrente dos recursos pela defesa. Para ela, “o bom andamento do processo é de acordo com o que está na Legislação, se os recursos estão postos eles podem ser utilizados”. E sobre a comissão, destacou: “entendo que a Lei de lavagem de dinheiro precisa ser estudada e aprimorada […], não quer dizer flexibilizar ou extinguir, porque temos pactos internacionais de cumprimento de determinadas condutas que tem que ser seguida”.

O Procurador de Justiça Roberto Livianu, dedicado há mais de 23 anos à luta anticorrupção, mediou as palestras e enfatizou que “os países mais avançados em matéria de Legislação de lavagem de dinheiro veem o Brasil como um paradigma internacional, têm a nossa Lei como mais importante”. E, ainda, pontuou sobre a necessidade de paridade dos integrantes do Ministério Público nas comissões.

A íntegra do webinar pode ser assistida no canal do YouTube da APMP.